Projetos de geração solar e distribuição de energia recebem incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração e de distribuição de energia elétrica, enquadrando-os nos regimes Prioritário e Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 24 de março, do Diário Oficial da União.

No Reidi, foram enquadrados os projetos de geração de energia solar das UFVs Altitude 1 a Altitude 15, que somam 659,62 MW de potência instalada. Localizadas no município de Parnaguá, no Piauí, as obras têm previsão de término para janeiro de 2023, e terão valor total de R$ 2.776.465.249,55 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.

Já como prioritários, foram aprovados os projetos de investimento em infraestrutura de distribuição da Copel e da Enel Brasil. Ambos os projetos compreendem a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa Luz para Todos ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) de referência.

PIE

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Foi autorizada, ainda, a implantação e exploração sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE) das UFVs Raios de São Francisco V e Raios de São Francisco VI, totalizando 60 MW de potência instalada, localizadas no município de Luís Correia, no Piauí.

Outras decisões

A pasta instituiu o Comitê de Governança Digital (CGD), de caráter permanente, com a finalidade de deliberar sobre políticas, diretrizes e planos relativos à estratégia de governo digital e à governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) alinhados ao planejamento estratégico do MME.

Nessa linha, também foi instituída a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade (FPEletromobilidade), que será integrada por parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

DRO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, registrou o requerimento de outorga (DRO) da eólica Ventos da Serra Dourada 1, com 33,6 MW de potência instalada, localizada no município baiano de Sento Sé.

Geração

Foi liberada para início de operação comercial as unidades geradoras UG1 a UG3, somando 10,5 MW de capacidade instalada, da PCH Ponte Branca, localizadas nos municípios de Iaras e Águas de Santa Bárbara, em São Paulo.

Foi suspensa, ainda, a operação comercial da única unidade geradora da PCH Feixos (1,15 MW), localizada no município de Amparo, também no estado de São Paulo. Segundo nota técnica da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), a suspensão se deu em razão da desapropriação das áreas da usina para o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).

CVU 

A autarquia autorizou a utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Termopernambuco no valor de R$ 198,55/MWh, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação (PMO). Ficou determinado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que utiliza o valor do CVU indicado para contabilização da geração verificada a partir do mês de fevereiro de 2022.

Para a UTE Norte Fluminense, foi aprovada a revisão do CVU relativo aos meses de fevereiro para os patamares 1, com R$ 97,34/MWh, 2, de R$ 111,13/MWh, e 3, de R$ 213,55/MWh, e para março, no patamar 4, em R$ 798,62/MWh. Também foi determinado que a CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 1.297.305,79 por meio de débito para a referida UTE e como alívio do Encargo de Serviços de Sistema (ESS) no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.