MME aprova incentivos fiscais para projetos de transmissão nas regiões Norte e Nordeste

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário. As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 18 de novembro, do Diário Oficial da União.

No Reidi, foi aprovado o projeto de transmissão da Energisa Tocantins Transmissora de Energia referente ao Lote 4 do primeiro leilão de 2021. O projeto, que também foi aprovado como prioritário, diz respeito às subestações Gurupi e Novo Pátio, localizadas no município de Gurupi, no Tocantins, e tem previsão de término para setembro de 2024. O valor total do projeto, sem a incidência de PIS/Pasep e Cofins, é de R$ 74.914.000,00.

Para a Transmissora José Maria de Macedo Eletricidade, foram aprovados como prioritários os projetos de reforços na subestação Ourolândia II, localizada no estado da Bahia, com previsão de término para fevereiro de 2024.

No mesmo regime, foram aprovados os projetos de reforços em instalação de transmissão da Odoyá Transmissora de Energia, referentes à subestação Juazeiro da Bahia III. Os projetos têm previsão de término para maio de 2023.

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RAP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) a implantar reforços na subestação Registro 138 kV, estabelecendo os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 27.088.413,49.

Ibama

A Transmissora Sertaneja de Eletricidade torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 11 de novembro deste ano, a Licença de Operação (LO), válida por 9 anos e 1 mês, para todo o empreendimento “Linha de Transmissão 500 kV Buritirama – Queimada Nova II – Curral Novo do Piauí II e Subestações Associadas”. Essa linha de transmissão possui 482,6 km de extensão e está localizada ao longo dos estados da Bahia e do Piauí.

O Ibama também concedeu a LO, emitida em 11 de novembro e com validade de 10 anos, para a Mantiqueira Transmissora de Energia, referente às linhas de transmissão 500 kV Pirapora 2 – Presidente Juscelino, LT 500 kV Presidente Juscelino – Itabira 5, LT 345 kV Sete Lagoas 4 – Presidente Juscelino, LT 345 kV Sete Lagoas 4 – Betim 6, LT 230 kV Itabira 5 – Itabira 2 e às subestações Presidente Juscelino, Pirapora 2, Sete Lagoas 4, Sarzedo, Itabira 2, Betim 6 e Itabira 5, além dos seccionamentos da LT 500 kV Neves 1 – Mesquita – SE Itabira 5, da LT 500 kV Vespasiano 2 – Mesquita – SE Itabira 5 e da LT 230 kV Itabira 2 – Itabira 4 – SE Itabira 5, localizados em diversos municípios de Minas Gerais.