O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de distribuição e geração de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
No Reidi, que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto, foram enquadrados os projetos das UFVs Formosa I e Formosa II, somando 100 MW de potência instalada, localizadas em município homônimo, no estado de Goiás. Com previsão de término das obras para março de 2024, os projetos terão valor de R$ 149,73 milhões cada, sem incidência dos impostos.
Já no regime prioritário, que concede isenção de imposto de renda na emissão de debêntures dos projetos, o aval foi para o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia da Energisa Mato Grosso do Sul.
As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira, 7 de outubro, do Diário Oficial da União.
Geração
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi liberada a operação em teste de 47,1 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica em três estados da região Nordeste.
Em Sergipe, o aval foi para a unidade geradora UG1, de 0,8 MW de capacidade instalada, da UFV Ferreira Costa Aracaju. Já no estado do Piauí, foram liberadas as UG6 a UG9, somando 22 MW, da eólica Ventos de São Roque 18.
Na Bahia, foram liberadas para teste as UG1 a UG4, num total de 10,8 MW, da eólica Imburana Macho, e as UG1 a UG5, somando 13,5 MW, da eólica Amescla. Ambas as usinas estão situadas no município de Igaporã.
Ainda foi restaurada parcialmente a operação comercial da PCH Rudolf, localizada na cidade de Taió, em Santa Catarina, e de titularidade da Heidrich & Heidrich. A usina poderá voltar a operar de forma comercial com potência limitada a 8,94 MW.
Outras decisões
A autarquia também alterou de 50% para 100% o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) para a UTE URE Valoriza Santos (50 MW), localizada no estado de São Paulo, que utiliza resíduos sólidos urbanos como combustível principal.
Foi fixado, ainda, o valor de R$ 348,72/MWh referente ao custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no mercado regulado para o ano civil de 2023.
A Aneel também fixou o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (FC) a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) das oito concessionárias de distribuição beneficiárias no ano civil de 2023.
Ibama
A Mantiqueira Transmissora de Energia requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação para a linha de transmissão 345 kV Itabirito II – Barro Branco e subestação associada, localizadas nos municípios de Ouro Preto, Congonhas, Ouro Branco e Mariana, em Minas Gerais.
