O Ministério de Minas e Energia aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração de termelétricas a gás natural, que somam 168,9 MW, e de transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 10 de março, do Diário Oficial da União.
No segmento de transmissão, foi enquadrado no Reidi o projeto de reforços em instalação de transmissão da Furnas Centrais Elétricas referente à subestação Adrianópolis, localizada em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
Já para o segmento de geração, o aval foi para o projeto da UTE a gás natural EPP II, com 112,9 MW de capacidade instalada. A usina, de titularidade da Evolution Power Partners, está localizada no município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
Também foi enquadrado no Reidi o projeto da UTE a gás natural Edlux X, que possui 56 MW de capacidade instalada e está localizada no município de Campo Grande, também no Mato Grosso do Sul.
Consulta pública
A pasta divulgou, ainda, consulta pública para regulamentação da emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBio) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. As contribuições poderão ser enviadas dentro de um prazo de 30 dias.
GN e GNL
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por sua vez, autorizou a Nova Transportadora do Sudeste a construir um gasoduto de transporte de gás natural, denominado Gasig, com 11 quilômetros de extensão e vazão máxima de 18,2m³/dia, passando pelos municípios cariocas de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim.
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Já a UTE GNA I Geração de Energia foi autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito em um volume autorizado de 3.830.000m³ GNL/ano. A importação poderá ser realizada de diversos países por meio de transporte marítimo, e terá como locais de entrega no Brasil o terminal de GNL e unidade de regaseificação localizadas no terminal 2 do Porto do Açu em São João da Barra no Rio de Janeiro.
DRO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) das UFVs Sol do Maribondo I a Sol do Maribondo VII, totalizando 306,91 MW de potência instalada, localizadas no município de Macururé, na Bahia.
Procedimentos gerais
A autarquia aprovou, ainda, os procedimentos gerais dos programas de gestão na Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado e na Secretaria Executiva de Leilões (SEL). Os planos de trabalho aprovados terão duração de seis e três meses, respectivamente.
Ibama
A ExxonMobil Exploração Brasil recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação, com validade de cinco anos, para a atividade de perfuração marítima de poços em seis blocos na bacia de Sergipe-Alagoas.
Já a Petrobras recebeu do instituto a licença de pesquisa sísmica (LPS), com validade de dez meses, para a atividade de pesquisa sísmica marítima 3D nodes no campo de Itaipu, na bacia de Santos.
