MME concede isenção para geração, transmissão e biocombustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para projetos de geração de energia elétrica, reforços em infraestrutura de transmissão e de produção e estocagem de biocombustíveis, enquadrando-os nos regimes prioritário e de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira, 10 de novembro, do Diário Oficial da União.

Como prioritário, foi aprovado o projeto da usina Santa Adélia denominado “Projeto de investimento em manutenção e recuperação da produção de biomassa (cana-de-açúcar) relativa às safras de 20/21 e 21/22, destinada à produção de etanol das usinas de Jaboticabal e Pereira Barreto”. Localizado no estado de São Paulo, o projeto tem previsão de término para 31 de março de 2022.

Já no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), foram aprovados os projetos da Cteep de reforços em instalações de transmissão referente às subestações Água Vermelha, Araraquara, Assis, Baixada Santista, Centro-CTR, Centro-CTT, Chavantes, Embu-Guaçu, Interlagos, Itapeti, Mairiporã, Norte, Piratininga, Presidente Prudente, Rosana, Santo Ângelo, além das linhas de transmissão 138 kV Água Azul – Santo Ângelo, 138 kV Araras – Baldin, 138 kV Flórida Paulista – Presidente Prudente, 138 kV Nova Avanhandava – Valparaíso, 138 kV Santo Ângelo – Rio Pardo, 440 kV Água Azul – Santo Ângelo, 440 kV Bom Jardim – Água Azul, 440 kV Embu-Guaçu – Solvay e 440 kV Ilha Solteira – Bauru.

Localizados nos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, os projetos têm previsão de término para maio de 2025 e valor total estimado sem a incidência de PIS/Pasep e Cofins de R$ 73.494.659,53.

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Também foi enquadrado no Reidi o projeto da Furnas de reforços na subestação Samambaia, localizada em Brasília/DF. Com previsão de término para agosto de 2023, o projeto terá valor total sem incidência de PIS/Pasep e Cofins de R$ 9.782.658,97.

Ainda em transmissão, foi aprovado no Reidi o projeto da Energisa Amazonas para a subestação Mauá III, localizada em Manaus. Com previsão de término em fevereiro de 2024, o projeto terá um valor total sem a incidência de PIS/Pasep e Cofins de R$ 30.211.655,74.

Já no segmento de geração de energia elétrica, foram aprovados os projetos das usinas solares fotovoltaicas Morada do Sol 1, Morada do Sol 2, Morada do Sol 3, Morada do Sol 4, Morada do Sol 5 e Morada do Sol 6, que totalizam 287,5 MW de potência instalada, localizadas no município de Aquiráz, no Ceará. Os projetos estão previstos para serem concluídos até junho de 2023, tendo um valor total, sem a incidência de PIS/Pasep e Cofins, de R$ 982.127.152,71.

RAP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, autorizou a Equatorial Transmissora a implantar melhorias na subestação Xingu, no estado do Pará. Foram estabelecidos, ainda, os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida (RAP), fixados em R$ 5.708.328,48.

Recursos administrativos

Foi negado provimento ao recurso administrativo interposto pela EDP Espírito Santo em face de ação fiscalizadora que afirmou a não prestação de serviço adequado pela distribuidora, estabelecendo como penalidade a multa no valor de R$ 3.708.666,87, a ser recolhido conforme a legislação.

O recurso administrativo interposto pela Isa Cteep referente ao desligamento de bancos de transformadores e explosão de um transformador nos dias 11 e 31 de janeiro de 2019 também foi negado pela agência reguladora, que estabeleceu como penalidade a multa no valor total de R$ 7.846.121,87, a ser recolhido conforme a legislação.