MME cria comissão transitória para exercer funções na nova estatal ENBpar

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, criou uma comissão transitória e não estatuária para exercer as funções do Comitê de Elegibilidade Estatutário da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) até que ele seja efetivamente criado. Esta portaria foi publicada na edição desta sexta-feira, 17 de setembro, do Diário Oficial da União. A ENBpar é a estatal criada para abrigar a Eletronuclear e comercializar a energia da parte brasileira da Itaipu Binacional, após a segregação dessas empresas da Eletrobras, dentro do plano de privatização da holding elétrica.

Para representar o Ministério de Minas e Energia (MME), foram designados como membros da comissão Luiz Claudio Soares de Carvalho e Dalton José de Oliveira. Leonardo Raupp Bocorny, por sua vez, foi escolhido para representar o Ministério da Economia, e Ney Zanella dos Santos foi indicado para representar a União. Todas as funções designadas são consideradas prestação de serviço público relevante, não remuneradas.

O Ministério de Minas e Energia aprovou como prioritários, ainda, dois projetos de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica, um da Equatorial Alagoas e um da Equatorial Piauí, nos respectivos estados.

Também foram aprovados como prioritários os projetos das eólicas Ventos de Santa Eugênia 10 e Ventos de Santa Eugênia 11, que totalizam 74,1 MW de potência instalada, ambas localizadas na Bahia e de titularidade da Statkraft Energias Renováveis.

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PIE

Sob regime de produção independente de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração das UFVs Panorama 01 a Panorama 08, totalizando 40,08 MW de potência, localizadas no município de Panorama, em São Paulo, com um prazo de outorga de 35 anos.

RAP

A Furnas Centrais Elétricas foi autorizada a implantar melhorias em instalação de transmissão na subestação Mascarenhas de Moraes, em Minas Gerais, com valor da Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 1.908.240,16.

Mercado livre

As empresas Gleizer dos Santos Rocha e GAP Energia foram autorizadas a atuar como agentes comercializadores de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

DRO

A agência reguladora registrou, ainda, o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Ventos de Tacaratu 12 a Ventos de Tacaratu 21, totalizando 310,5 MW de potência instalada, localizadas nos municípios de Tacaratu e Inajá, em Pernambuco.

Também foi autorizado, em favor da Eletronorte, o prazo de vigência da outorga de autorização da termelétrica Senador Arnon Afonso Farias de Mello – Floresta em 30 anos. A UTE está localizada no município de Boa Vista, em Roraima.

Geração

Para início de operação comercial, foram liberadas as UG7 a UG15, de 4,2 MW cada, da eólica Ventos de Santa Martina 12, localizada no Rio Grande do Norte, e as UG1 a UG8, de 0,352 MW cada, da termelétrica Itamarati – CGA, localizada no Amazonas.

Já para operação em teste, o aval foi para as UG1 e UG2, de 4,925 MW cada, da PCH Zeca Golim, no Paraná, e para a UG3, de 5,5 MW, da eólica Tacaicó II, em Pernambuco.

CVU

Foram estabelecidos, também, os critérios para a operação e contabilização de energia da usina termelétrica Goiânia II, da Brentech Energia, até 31 de dezembro de 2021. O Custo Variável Unitário (CVU) excepcional, para operação conforme deliberação da Creg, será de R$ 1.423,43/MWh, na data base de julho deste ano, e deverá ser considerado no planejamento, na programação da operação, no despacho da usina e na formação do preço de liquidação das diferenças (PLD).

Também ficou estabelecido que a Brentech Energia deverá encaminhar à Aneel um relatório técnico acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) comprovando o valor de consumo específico utilizado para definição do CVU estabelecido.

Ibama

A CPFL requereu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação corretiva para a CGH São Sebastião, instalada entre os municípios de Mococa, em São Paulo, e Arceburgo, em Minas Gerais.

Já a Equatorial Pará Distribuidora requereu ao instituto a licença de instalação, com validade até 7 de setembro deste ano, para a atividade de distribuição de 138 kV para o Sistema Xambioá – São Geraldo, localizado nos municípios de Xambioá, no Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Pará.