O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu o grupo de trabalho “Compatibilização de Projetos de Mineração e do Setor Energético (CPMSE)” para assessoramento consultivo, visando apresentar proposta de ato normativo com diretrizes e ações para solução técnica quando identificada interface ou sobreposição de projetos de mineração, energia elétrica e petróleo e gás.
Esse grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias Executiva, de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, de Planejamento e Desenvolvimento Energético, de Energia Elétrica e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e terá prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
O GT deverá, ainda, apresentar um relatório final à Secretaria-Executiva, que o encaminhará ao MME.
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