O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira, 19 de maio, portaria que institui grupo de trabalho consultivo, e temporário, para propor alternativas e soluções referentes à Política de Conteúdo Local (PCL) de biocombustíveis.
Denominado de GT-PCL, o grupo será composto por membros do MME e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e deverá realizar, num prazo de 90 dias – prorrogável por igual período –, avaliação estruturada da PCL atual e do estabelecimento de instrumentos de monitoramento, assim como a definição de uma periodicidade para a realização de tais avaliações, cujos resultados e informações contribuam para definição e atualização das diretrizes estratégicas.
O quórum para reunião do GT-PCL é de maioria simples dos membros e o quórum para aprovação de conteúdos, caso seja necessário, será de metade mais dois dos seus membros incluído, necessariamente, o seu Coordenador, ou o seu respectivo substituto, que além do voto ordinário terá o voto de qualidade.
