O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as condições complementares à outorga de novo contrato de concessão para a UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Neto (GBM), conhecida como Foz do Areia, atualmente de titularidade da Copel. De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, 31 de outubro, do Diário Oficial da União, o regime de concessão da usina será a Produção Independente de Energia Elétrica, com disponibilidade de energia a partir da assinatura do novo contrato.
O concessionário também deverá elaborar os estudos de viabilidade técnica e econômica para identificação do aproveitamento ótimo da UHE em um prazo de 36 meses. Caso seja economicamente viável, o aproveitamento ótimo deve ser implementado em até 96 meses da assinatura do contrato de concessão.
A concessão da UHE GBM terminaria em dezembro de 2023, mas foi estendida até dezembro de 2024, devido à repactuação do risco hidrológico. Com a nova concessão, a usina terá outorga de 30 anos, a contar da assinatura de novo contrato. Para a renovação da concessão, a outorga mínima foi definida em 19 de outubro no valor de R$ 1,83 bilhão, montante que será acrescido de um valor proporcional ao percentual de ágio sobre o valor mínimo para a aquisição das ações a serem alienadas para a privatização da FDA Geração de Energia, nome da SPE controladora direta da hidrelétrica.
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A hidrelétrica de 1.676 MW, que foi renomeada como Bento Munhoz da Rocha Netto em homenagem ao ex-governador do Paraná que criou a Copel em 1954, é a maior da companhia e representa aproximadamente um quarto da sua capacidade instalada, considerando participações e ativos próprios.
Incentivos fiscais
A pasta ainda aprovou como prioritário o projeto de geração de energia elétrica da UFV Pajeú 1, com 22 MW de potência instalada, localizado na Bahia e de titularidade da Total Eren.
