O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu outorgas preventivas de uso de recursos hídricos à empresa Hidrovias do Brasil. Os atos foram publicados na edição desta terça-feira, 13 de julho, do Diário Oficial da União.
A empresa Hidrovias do Brasil recebeu do MME outorgas preventivas de uso de recursos hídricos para o seu Terminal de Uso Privado (TUP) Vila do Conde, na Baía de Marajó, que abastece as termelétricas a gás natural localizadas no município de Bacarena, no Pará.
Além disso, o órgão também instituiu uma política energética interna voltada à melhoria da gestão de energia do edifício sede do MME e do Ministério do Turismo (MTur), como parte integrante do processo de desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão da Energia (SGE).
Reidi
Foi aprovado, ainda, o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) do projeto de melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica da Neoenergia, que diz respeito às operações da subestação Tomba 230/69 kV, da subsidiária Afluente T, a qual opera diversas subestações na Bahia, ligadas a um total de 489 km de linhas de transmissão e com potência instalada de 600 MVA.
Também foi enquadrado no Reidi e aprovado como prioritário o projeto de transmissão de energia elétrica da Energisa Amazonas, que diz respeito ao lote 11 do leilão 1/2020, correspondente à linha de transmissão Lechuga – Tarumã, em 230 kV, com extensão aproximada de 9,12 km no trecho duplo aéreo, e de 3,15 km no trecho subterrâneo.
