O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para projetos de produção de gás natural, de reforços em instalação de transmissão e de geração de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 10 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
Pela Secretaria de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, foi enquadrado o projeto de Produção de Gás Natural do Campo de Gavião Tesoura, localizado no estado do Maranhão e de titularidade da empresa Eneva. O projeto, que trata da construção de 45 km de dutos e de quatro “clusters” de produção do campo, na Bacia do Parnaíba, tem término previsto para dezembro de 2022 e um valor de R$ 117.077.500,00 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Já pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, o enquadramento foi para o projeto de reforços em instalação de transmissão da subestação Botucatu, da Interligação Elétrica Serra do Japi. Localizado no estado de São Paulo, o projeto deve ser concluído em abril de 2024 e terá valor de R$ 66.820,23 em incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Também foi enquadrada no Reidi a construção da CGH Rio do Sul (1 MW), localizada no município de Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina. O projeto é da Geradora de Energia Rio do Sul, tem previsão de término para março de 2023 e valor de R$ 8.544.010,00 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
A Enel Green Power também teve aprovado o enquadramento para as eólicas Ventos de São Roque 19, Ventos de São Roque 05, Ventos de São Roque 06, Ventos de São Roque 03, Ventos de São Roque 07, Ventos de São Roque 13, Ventos de São Roque 22, Ventos de São Roque 29 e Ventos de São Roque 26, que somam 399 MW na cidade de Dom Inocêncio, no Piauí.
Os projetos têm previsão de término para julho de 2023 e terão valor total em conjunto de R$ 1.772.321.658,61 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
PIE
Sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), foram autorizadas a implantação e exploração das UFVs Santa Luzia VII, Santa Luzia IX e Santa Luzia V, totalizando 150 MW de potência instalada, localizadas no município homônimo, no estado da Paraíba.
CPAMP
A pasta também divulgou, para consulta pública, a documentação técnica do Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), que trata dos aprimoramentos propostos pelo GT no ciclo 2021-2022, abordando os temas de Modelo PAR(p)-A de Representação Hidrológica e a Avaliação da Parametrização da Aversão ao Risco (CVaR).
As contribuições serão recebidas durante um prazo de 30 dias.
ANP
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Transportadora Associada de Gás (TAG) foi autorizada a operar as instalações de transporte de gás natural integrantes da Estação de Distribuição de Gás de Catu (EDG Catu), da EDG Camaçari e da EDG Aratu, todas localizadas no estado da Bahia.
