O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as diretrizes para a realização do Leilão de Energia Nova A-4, de 2022. A portaria foi publicada na última sexta-feira, 24 de dezembro.
Visando a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, o leilão deverá ocorrer no dia 27 de maio do próximo ano, com prazo para cadastramento e envio de documentos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até 19 de janeiro de 2022. Ademais, as licenças prévias, de instalação e de operação devem ser emitidas pelo órgão ambiental competente e protocoladas junto a EPE até o dia 31 de março.
Para o leilão, não serão habilitados os empreendimentos não termelétricos com Custo Variável Unitário (CVU) superior a zero, termelétricos com CVU diferente de zero cuja inflexibilidade anual seja superior a 50% ou cujo CVU seja superior a R$ 300/MWh, hidrelétricos com capacidade instalada inferior a 1 MW e não hidrelétricos com capacidade instalada menor do que 5 MW.
Serão compreendidos três produtos, sendo eles empreendimentos hidrelétricos, eólicos e solares fotovoltaicos, e termelétricos a biomassa. Todos com período de suprimento a ser iniciado em 1º de janeiro de 2026.
CNPE
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou a Resolução CNPE nº 17, de 8 de junho de 2017, para autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a definir e licitar em Oferta Permanente blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução, excluindo-se os blocos na área do pré-sal e em áreas estratégicas.
PIE
Em regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), foram autorizados 111,3 MW de projetos das fontes eólica e solar fotovoltaica nos estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.
No Rio Grande do Norte, foram autorizadas a implantação e a exploração das eólicas Ventos de São Rafael 01 (6 MW), Ventos de São Rafael 02 (6 MW), Ventos de São Rafael 03 (6 MW), Ventos de São Rafael 08 (6 MW), Ventos de São Rafael 09 (6 MW), Ventos de São Rafael 10 (6 MW) e Ventos de São Rafael 11 (6 MW). Todos os empreendimentos estão localizados no município de Campo Redondo.
Já em Pernambuco, no município de Tacaimbó, foram enquadrados em regime de PIE as UFVs Boa Hora 4 (23,1 MW), Boa Hora 5 (23,1 MW) e Boa Hora 6 (23,1 MW).
Garantia física
Foram definidos, ainda, os novos montantes de garantia física de energia elétrica das UFVs Serra do Mel I (137,48 MW) e Serra do Mel II (103,11 MW), os quais ficaram, respectivamente, em 49,2 MWmed e 36,6 MWmed. Ambas as usinas estão localizadas em município homônimo, no estado do Rio Grande do Norte.
Geração
A Aneel, por sua vez, autorizou 39,25 MW para início de operação comercial. No Paraná, foram autorizadas as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4,925 MW cada, da PCH Zeca Golin, que está localizada nos municípios de Anahy e Iguatu e é de titularidade da AT&T Energia.
Já no Rio Grande do Norte, foram autorizadas as UG8 a UG14, de 4,2 MW cada, da eólica Ventos de São Januário 23, localizada no município de Ruy Barbosa e de titularidade compartilhada entre Mutatis (29%), Perfin (20%) e Salus (51%). Da mesma usina, mas para a modalidade em teste, também foi autorizada a UG2, de 4,2 MW.
Igualmente para operação em teste, foram autorizadas a UG11, de 4,6 MW, da eólica Aura Queimada Nova 02, no Piauí, e a UG4, de 4,2 MW, da eólica Ventos de Santa Esperança 08, na Bahia.
A autarquia alterou, ainda, a potência instalada da termelétrica a biomassa Santo Ângelo, que passa de 40 MW para 86 MW. A usina utiliza o bagaço da cana de açúcar como combustível e está localizada no município de Pirajuba, em Minas Gerais.
Transferências
Foi autorizada a transferência de controle societário direto da Rialma Transmissora de Energia III, detido pela Rialma Administração e Participações, para a Argo Energia. O prazo para a implementação da transferência é de 120 dias.
Também foi autorizada a transferência de controle societário indireto das concessionárias Dunas Transmissão de Energia, Mantiqueira Transmissora de Energia, Chimarrão Transmissora de Energia, Pampa Transmissão de Energia e Transmissora Sertaneja de Eletricidade, detido pela empresa ACS Servicius Comunicaciones Y Energía, que passará a ser detido pela empresa Vinci. As empresas também possuem um prazo de 120 dias para a implementação da operação.
CCC
Ficou decidido, ainda, que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na qualidade de gestora da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), considere o crédito no montante de R$ 177.452.783,37 (na posição de junho/2021) a ser reembolsado à Amazonas Energia no âmbito da execução orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) durante os exercícios de 2022 e 2023.
Gás Natural
A ANP autorizou a Vibra Energia a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural (GNC) em área contígua ao ponto de entrega de gás natural, situado no km 38 do Gasoduto Lagoa Parda – Vitória, no município de Aracruz, estado do Espírito Santo.
