O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu a sistemática para os leilões de energia nova A-5 e A-6, que estão previstos para 16 de setembro deste ano. Apesar de pleitos de entidades setoriais, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a fonte solar não será contemplada no A-6.
Os certames serão realizados de forma sequencial, de forma que a eventual compra frustrada no A-5 não será contratada no A-6. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável pela gestão das garantias aportadas pelos participantes dos leilões.
Os leilões serão os primeiros com contratação compulsória de 50% da demanda para hidrelétricas com até 50 MW, conforme definido por emenda na Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 2.044 projetos para o A-5, somando 83 GW de potência, com início do suprimento a partir de janeiro de 2027. Serão negociados empreendimentos hidrelétricos, eólicos, solares fotovoltaicos, termelétricos a biomassa, biogás e carvão mineral, e de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (RSUs).
Já para o A-6, com início de fornecimento em janeiro de 2028, foram cadastrados 722 projetos, com 56,134 GW, incluindo empreendimentos das fontes hídrica, eólica, termelétrica a biomassa e a gás natural, e de recuperação energética de RSUs.
Sobre a não inclusão da fonte solar neste certame, o governo avalia sua participação em leilões futuros, assim como a criação de um marco legal para armazenamento.
A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira, 13 de julho, do Diário Oficial da União.
