
O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu a consulta pública sobre a metodologia de seleção de áreas para cessão de uso para o desenvolvimento de geração de energia eólica offshore. A reabertura foi publicada nesta quinta-feira, 14 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU) e tem validade de 20 dias – mesmo prazo inicial da consulta.
A proposta de metodologia foi elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e tem como objetivo estabelecer critérios transparentes e com segurança jurídica para a oferta de áreas para eólicas offshore, preservando a ordenação do espaço marinho nacional.
Para isso, a EPE considerou questões como disponibilidade as áreas, considerando outras atividades marítimas e áreas de preservação ambiental; e requisitos técnicos que impactam a geração de energia eólica offshore, como velocidade dos eventos,profundidade da lâmina d’água, proximidade com infraestruturas como portos e redes de transmissão de energia, entre outros fatores.
Assim, a EPE propõe uma metodologia em três etapas, sendo a primeira delas a identificação de áreas viáveis, por meio da exclusão de áreas com restrições legais ou tecnológicas, como áreas militares, rotas de navegação, unidades de preservação ambiental e disponibilidade e velocidade dos ventos.
Em seguida, há a delimitação de áreas de interesse, com a seleção das regiões mais favoráveis para o desenvolvimento de atividade eólica offshore. São considerados critérios como proximidade portos e linhas de transmissão e fatores socioambientais.
A terceira etapa é a priorização de áreas a serem ofertadas, a partir do ranqueamento das áreas de interesse identificadas na etapa anterior.