O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas eólicas com base na geração de energia elétrica verificada. Os novos valores terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2023.
Segundo comunicado da pasta, 63 eólicas tiveram redução em suas garantias físicas por terem apresentado uma geração média inferior a 90% de suas garantias físicas vigentes. Outras 15 usinas tiveram aumento em suas garantias físicas por terem apresentado uma geração média superior a 105% de suas garantias físicas vigentes.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), auxiliada pelo MME, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), realizou uma análise de sensibilidade para avaliar os impactos dos procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de usinas eólicas.
Para esta revisão, o resultado do estudo mostrou que os eventos de constrained-off ocorridos não afetariam o valor da garantia física revista dos empreendimentos, de forma que a aplicação da metodologia de revisão não influenciou as usinas que tiveram eventos de constrained-off no período apurado.
O MME ainda deverá abrir uma tomada de subsídios sobre todos os regulamentos da garantia física, para todas as fontes e, ao final do processo, a pasta irá estabelecer um calendário de trabalho para as revisões normativas.
Geração
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi liberada a operação em teste de 298,75 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica em estados das regiões Nordeste e Sudeste.
Da fonte eólica, o aval foi para a unidade geradora UG1, de 4,5 MW de capacidade instalada, da usina Ventos de São Januário 15, e as UG1 a UG6, somando 34,2 MW, da usina Ventos de Santa Eugenia 05, ambas na Bahia; e a UG7, de 5,5 MW, da usina Serra do Seridó VI, na Paraíba.
Já da fonte solar fotovoltaica, foram liberadas para teste as UG1 a UG32, totalizando 49,6 MW, da UFV Lar do Sol 3, em Minas Gerais; as UG1 a UG252, somando 49,99 MW, da UFV Castilho 1; as UG1 a G24, num total de 4,99 MW, da UFV Castilho 2; as UG1 a UG252, somando 49,99 MW, da UFV Castilho 3; as UG1 a UG252, totalizando 49,99 MW, da UFV Castilho 4; e as UG1 a UG252, somando 49,99 MW, da UFV Castilho 5, todas situadas no estado de São Paulo.
Outras decisões
A autarquia também aprovou os limites financeiros para os contratos de metas a serem firmados em 2023 com as agências estaduais de regulação, somando R$ 28,53 milhões, acrescidos do limite de até 10% sobre esse valor.
Ibama
A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a primeira renovação, com validade até 28/07/2031, da licença de operação para as três unidades da Fábrica de Combustível Nuclear, sendo elas a FCN1 – Fábrica de Componentes e Montagem, a FCN2 – Fábrica de Reconversão e Pastilhas de Dióxido de Urânio e a FCN3 – Enriquecimento, localizadas no município de Resende, no Rio de Janeiro.
