Multas aplicadas por atraso das UTEs BBF e Paulínia Verde somam R$ 6 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multas às empresas Brasil Bio Fuels (BBF) e Mercurio Partners pelo atraso na execução das UTEs Brasil Bio Fuels (9,8 MW) e Paulínia Verde (15,95 MW), respectivamente. Os despachos constam na edição desta quinta-feira, 3 de novembro, do Diário Oficial da União.

Para a BBF, a multa aplicada foi de R$ 3,49 milhões. A usina foi licitada em 2009 para operação a biomassa em Roraima, e deveria ter iniciado a operação comercial em janeiro de 2013. No entanto, segundo a empresa, houve uma série de ocorrências que inviabilizaram a construção da usina e, consequentemente, sua operação.

A BBF solicitou a revogação da outorga da usina em setembro de 2021, mas, pelo entendimento da Aneel, “todos os marcos do cronograma, assim como a data de entrada em operação comercial definida no Leilão de Geração nº 2/2010-Aneel, já se encontravam descumpridos”, de forma que a aplicação da multa é uma consequência editalícia.

Já para a UTE Paulínia Verde, que utiliza o gás natural como combustível e está situada em São Paulo, a multa foi de R$ 2,58 milhões. A usina foi uma das vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021 e teve seus pedidos de excludente de responsabilidade negados pela agência reguladora, que julgou “ausência de nexo de causalidade” nos motivos apresentados pela empresa.

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Ainda que a usina tenha entrado em operação comercial, o atraso no suprimento, considerado injustificado pela Aneel, configura motivos para aplicação de penalidade editalícia.

Com a penalidade aplicada à UTE Paulínia Verde, as multas por atraso nos empreendimentos vencedores do PCS somam cerca de R$ 25,46 milhões, levando em consideração as penalidades já aplicadas às empresas Linhares Geração, Povoação Energia e Termelétrica Viana.

Geração

Para início de operação comercial, a Aneel liberou as unidades geradoras UG6 a UG12, somando 6,93 MW de capacidade instalada, da eólica Baraúnas IV, localizada no município baiano de Sento Sé.

Na modalidade em teste, o aval foi para a UG1, de 5,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 18. A usina, de titularidade da Enel Green Power, está situada na cidade de Dom Inocêncio, no Piauí.

Outras decisões

A autarquia ainda revogou as autorizações da Amazon Energy para implantação e exploração das UFVs Dourado 1 a Dourado 10, que somam 400 MW de potência instalada, e Surubim 1 a Surubim 15, somando 600 MW, todas localizadas no estado de Pernambuco.

Os empreendimentos deveriam ter iniciado a operação comercial em janeiro deste ano e, mesmo com as justificativas da empresa e apresentação de novo cronograma, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) recomendou a revogação das autorizações, julgando inviável a implantação das usinas no curto e médio prazo.

Reidi

Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto da eólica Serra das Almas IV (32,5 MW), de titularidade da EDF, foi enquadrado do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A usina, localizada nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, na Bahia, está prevista para iniciar a operação em abril de 2025 e terá um valor de R$ 182,4 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.