Novos incentivos fiscais são liberados para projetos de transmissão e distribuição

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de reforços em instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 28 de julho, do Diário Oficial da União.

No regime prioritário, foram aprovados dois projetos de melhoria na infraestrutura de distribuição de energia elétrica da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Os projetos, localizados no estado do Rio Grande do Sul, não incluem os investimentos em obras do programa Luz para Todos ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição.

Já no Reidi, foi enquadrado o projeto de reforços na subestação Ji-Paraná, da Argo III Transmissão de Energia. Localizado no estado de Rondônia, o projeto terá valor de R$ 2.247.795,86 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins e está previsto para ser concluído em março de 2025.

De titularidade de Furnas, também foi enquadrado no Reidi o projeto de reforços na subestação Itabera, situada em São Paulo. Com previsão de término para março de 2024, o projeto terá valor de R$ 5.814.282,77 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.

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Para a ISA-Cteep, o aval foi para o projeto de reforços nas linhas de transmissão Jales – Boa Hora e Boa Hora – Água Vermelha, localizadas entre os estados de São Paulo e Minas Gerais. O projeto, previsto para outubro de 2024, terá valor de R$ 115.112.007,80 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.

Geração

Para início de operação comercial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a unidade geradora UG8, de 9,37 MW de capacidade instalada, da UTE Povoação 1. A usina, localizada no município de Linhares, no Espírito Santo, opera a partir do gás natural.

Com o aval desta quinta-feira, a usina conta com seis unidades geradoras em operação comercial, somando 56,22 MW, do total de 74,96 MW de potência instalada.

Na modalidade em teste, foi liberada a UG6, de 3,465 MW, da eólica Jandaíra II, no Rio Grande do Norte; a UG6, de 5,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 04; e a UG3, de 5,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 08, ambas localizadas no estado do Piauí.

Outras decisões

A autarquia estendeu, ainda, o prazo de outorga dos empreendimentos hidrelétricos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que variam de janeiro de 2025 a janeiro de 2053.