A ISA Cteep poderá emitir debêntures incentivadas na construção de 1,139 km em linhas de transmissão e 2.250 MVA de capacidade entre Minas Gerais e Espírito Santo. O projeto, arrematado no leilão de transmissão de junho deste ano, prevê aumentar a capacidade de escoamento da geração do norte de Minas Gerais.
Nesta sexta-feira, 25 de novembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento do projeto como prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), suspendendo a exigência das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, nas aquisições, locações e importações de bens e nos serviços vinculadas ao projeto.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que serão necessários investimentos da ordem de R$ 3,6 bilhões no empreendimento, que terá prazo de 60 meses para entrar em operação, e cujas obras devem criar 7.307 empregos.
Garantia física
A pasta também definiu em 1,37 MW médios o montante de garantia física de energia da PCH Alto Garcia (2 MW), localizada no município de Angelina, em Santa Catarina.
GN
A Petrobras foi autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a importar gás natural da Bolívia, em um volume de 2,8 milhões de m³ por dia, para atendimento do mercado potencial termelétrico no estado do Mato Grosso. O transporte deverá ser realizado pelo Gasoduto Lateral Cuiabá.
A autorização terá validade até 31 de dezembro de 2025 e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa.
