Destaques do Diário
Aneel determina que Eletrobras devolva R$ 558,4 milhões à RGR
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou à Eletrobras que faça o ressarcimento de R$ 558,4 milhões à conta da Reserva Global de Reversão (RGR).
Destaques do Diário
Biocombustíveis
CNPE publica resoluções para acelerar indústrias de etanol e biodiesel
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou três resoluções referentes a combustíveis, com intuito de fomentar os usos de biodiesel e etanol anidro misturados, respectivamente, ao diesel e à gasolina.
Destaques do Diário
Sudene aprova financiamentos de R$ 450 milhões para AES, Elera e Qair
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) divulgou o balanço de incentivos fiscais concedidos para a região, num total de 86 pedidos que resultaram em investimentos de R$ 7,6 bilhões, e em sua grande maioria, os pleitos trataram de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e adicionais.
Destaques do Diário
Aprovação de orçamento, diretoria e não adesão: decreto altera atuação e governança da CCEE em 2024
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passará por mudanças em seu modelo de governança e em seus segmentos de atuação a partir de 2024. Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de dezembro, ficou definido que a aprovação do orçamento da entidade deixará de ser votada por assembleia e passará a ser aprovada pelo seu conselho de administração (CA).
Destaques do Diário
Três empresas do leilão emergencial são autorizadas a realizar operações de gás natural
As empresas Âmbar Energia, Povoação Energia e Termelétrica Viana, vencedoras do leilão emergencial de 2021, foram autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a realizarem operações no segmento de gás natural. Depois de aplicações de multa por atrasos e discussão de contratos, em abril, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou despachos permitindo “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento.
Consumo
UTEs Termopernambuco e Três Lagoas passam a operar com novos valores de CVU
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu resposta favorável ao pedido de revisão do Custo Variável Unitário (CVU) das UTEs Termopernambuco e Três Lagoas.
Destaques do Diário
Aneel libera mais de 600 MW de eólicas e solares para operação comercial
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, entre 15 e 20 de dezembro, a operação comercial de 617,2 MW de usinas eólicas e solares. O montante aproxima a agência da expectativa de autorizar a geração de 10 GW em 2023, tendo alcançado, até o mês de novembro, a marca de 8,4 GW.
Destaques do Diário
MME enquadra 105 projetos de geração e transmissão em regime de incentivos
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 105 projetos de geração e transmissão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Destaques do Diário
Quase 5,8 GW em eólicas, solares e PCHs recebem incentivos fiscais
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de 5.793,4 MW de eólicas, solares e PCHs no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos constam na portaria 2.698, publicada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, no Diário Oficial da União. Para se ter uma ideia, os incentivos para o estado da Bahia totalizaram 3.614,57 MW em projetos de eólicas e solares. Já na separação por fonte, as usinas solares representam 3.930,4 MW em projetos enquadrados no Reidi, enquanto as eólicas somaram 1.809,5 MW. O Reidi consiste na desoneração dos impostos PIS e Cofins para a aquisição de determinados bens e serviços destinados às obras dos empreendimentos.
Destaques do Diário
Sem perspectiva para novos contratos, Termofortaleza antecipa fim de outorga
A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.
Destaques do Diário
Quatro estados recebem isenção do ICMS para geração de energia a partir do biogás
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o disposto em três convênios ICMS, que tratam da isenção sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e nas operações de maquinários, equipamentos e geração de energia a partir do biogás. Para o segmento de biogás, o Confaz incluiu os estados de Maranhão e Piauí ao Convênio ICMS nº 6/19, que autoriza os estados a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.
Destaques do Diário
Petrobras inicia estudos para licença para térmicas de 1,8 GW do Polo Gaslub
A Petrobras comunicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11 de dezembro, que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para requerimento da licença prévia do parque termelétrico do Polo Gaslub (antigo Comperj), localizado no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro. O parque terá capacidade total de 1.800 MW, subestação e linhas de transmissão dedicadas.
Destaques do Diário
Empresa da Votorantim compra comercializadora atacadista de sócios da Trinity
A Nexa, empresa do grupo Votorantim que atua nos segmentos de mineração e metalurgia, recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir a totalidade do capital social da MLT Trading e Comercializadora de Energia, empresa inoperante, mas que possui licenças para operar no mercado atacadista de energia elétrica.
Destaques do Diário
Térmica Goiânia II tem custos de acionamento revisados entre 2011 e 2022
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Goiânia II (140 MW), no âmbito dos contratos resultantes do 1º leilão de energia nova de 2005, firmados pela Brentech.
Destaques do Diário
Aneel posterga término de outorga e contratos da UTE Porto do Itaqui, da Eneva
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou o término da vigência da outorga da UTE Porto do Itaqui, da Eneva, e prorrogou os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEARs) do projeto. As decisões constam na edição desta sexta-feira, 8 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU).
Destaques do Diário
BTG Pactual atinge 37,5% de participação no capital social da Aeris
O BTG Pactual atingiu a posição de 464 milhões ações de emissões da Aeris Energy, equivalente a 37,5% do capital social total da fabricante de pás eólicas. A ampliação da participação está no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias da Aeris, divulgada em novembro de 2023, em que a instituição financeira prestou a garantia firme de subscrição de até a totalidade das ações, correspondentes ao montante financeiro total.
Destaques do Diário
Aneel libera 800 MW para operação comercial
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou, entre 5 e 7 de dezembro, mais de 801,2 MW para operação comercial. O montante aproxima a agência da expectativa de autorizar a geração de 10 GW em 2023, tendo alcançado, até o mês de outubro, a marca de 7,8 GW.
Destaques do Diário
Casa dos Ventos compra parque eólico da Ibitu Energia na Paraíba
O Salus FIP, holding integrante do grupo Casa dos Ventos, adquiriu sete sociedades de propósito específico (SPEs) que atuam no desenvolvimento, estudo e implementação do complexo eólico Picuí (274,5 MW), de titularidade das empresas Éolos e Ibitu Energia. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, e não teve o valor divulgado.
Destaques do Diário
Governo prorroga até janeiro análise de sustentabilidade de distribuidoras no Amazonas e Rio
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, até 15 de janeiro de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho consultivo para tratar das concessões de distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro outorgadas às empresas Amazonas Energia, Light e Enel Distribuição Rio. A coordenação do GT é de Gentil Nogueira, secretário Nacional de Energia Elétrica do MME. O grupo foi instituído em julho, com prazo de 90 dias, para apresentar o relatório de situação das concessões e as propostas de medidas visando a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica outorgadas as empresas.
Destaques do Diário
Subsidiária da Raízen adquire base de distribuição da Vibra em Rondônia
A Petróleo Sabbá, controlada pela Raízen, adquiriu 50% dos direitos sobre o terreno e o imóvel que constitui a base compartilhada de distribuição de combustíveis denominada Pool de Porto Velho, bem como os equipamentos instalados no empreendimento. A operação, que não deve valor divulgado, foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, sem restrições.