Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Serviço de Sistema (ESS) para fins de cobertura tarifária de 25 distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2023.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai receber subsídios para o aprimoramento regulatório da análise de projeto básico e de estudos pré-operacionais de seis submódulos. Em um deles, a autarquia vai tratar das etapas do processo do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e de suas revisões semanais, bem como das informações necessárias para a execução dessa programação. Por meio da tomada de subsídios 013/2023, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de agosto, a agência também tratará da análise de estudos energéticos, da verificação da conformidade das instalações de transmissão e dos estudos pré-operacionais de integração de instalações da rede de operação. Além disso, a tomada de subsídios vai receber contribuições sobre a emissão de declaração de atendimento aos procedimentos de rede para instalações de geração. As contribuições devem ser enviadas de 22 de agosto a 5 de outubro de 2023, por intercâmbio documental.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.345 MW sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, as usinas têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd). Da fonte solar, a Rio Alto Energia recebeu aval no regime para as UFVs Santa Luzia 29 a Santa Luzia 42, num total de 700 MW, localizadas no município de São Mamede, na Paraíba. No Ceará, a autorização para implantação e exploração no PIE foi para as UFVs Triunfo Energia Solar 1 a Triunfo Energia Solar 11, que somam 275 MW, situadas em Ibaretama. Em Juazeiro, na Bahia, receberam aval as UFVs Sol do Vale 01 a Sol do Vale 11, totalizando 320 MW, enquanto da fonte hídrica, foi liberado o PIE para a UTE Colombo Santa Albertina 2, de 50 MW, localizada em Santa Albertina, São Paulo.
Destaques do Diário
Com o objetivo de reduzir a dependência do óleo diesel na matriz elétrica da região Norte e promover a descarbonização energética, o governo instituiu os critérios e diretrizes do programa Energias da Amazônia, que foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto. Conforme o decreto, publicado nesta quinta-feira, 17 de agosto, serão enquadrados na ação projetos de geração a partir de fontes renováveis ou por meio do uso de combustíveis de baixo carbono, inclusive, quando aplicável, biomassa, biocombustíveis líquidos, biogás e aproveitamento energético de resíduos.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de 164,64 MW de usinas eólicas, solares e de uma PCH. As autorizações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União de terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto.
Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras e a Shell Brasil a investirem um total de R$ 151,84 milhões no desenvolvimento e inovação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&Ds). A Petrobras foi autorizada a investir o total de R$ 149 milhões nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos estudos e experimentos para o aproveitamento energético submarino no pré-sal, e no parque experimental e de inovações tecnológicas dos projetos de P&D do PDIDMSLABP- Infraestrutura.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Norte Fluminense para os meses de julho e agosto de 2023. Para o mês de julho, foram aprovados os valores de R$ 101,41 por MWh referente ao patamar 1, R$ 118,42 por MWh para o patamar 2, e R$ 226,75 por MWh para o patamar 3. Já o valor de R$ 645,79 por MWh para o patamar 4 foi aprovado relativo ao mês de setembro. A autarquia determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplique os valores aprovados a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação (PMO), determinando também que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) utilize os valores acima descritos para fins de contabilização da geração verificada na usina para os respectivos meses.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o registro de requerimento de outorga de 264 MW de projetos eólicos no Nordeste brasileiro. A pedido da Voltalia Energia do Brasil, a Aneel aceitou o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Pintada IX a X, e XIII a XV, totalizando 228 MW, localizadas no nos municípios de Umburanas e Ourolândia, Bahia. No Rio Grande do Norte, em Pedra Preta, recebeu resposta favorável a eólica Vento dos Angicos I, de 36 MW.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 323,5 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica para entrada em operação comercial, situadas em estados da região Nordeste. As autorizações constam nas edições desta quarta e quinta-feira, 9 e 10 de agosto, do Diário Oficial da União.
Destaques do Diário
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou projeto de lei que abre crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no valor de R$ 22,8 milhões. O montante deve custear despesas com monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica das atividades de instalações nucleares e outras fontes de radiação. Segundo o texto, que segue para análise do Congresso Nacional, os recursos destinados ao programa serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para o MCTI, de forma que não cause impactos nas metas fiscais.
Biocombustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) decidiram os mecanismos para incremento de fomentos e aquisições do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, destinado à agricultura familiar. A portaria, publicada na edição desta quarta-feira, 9 de agosto, do Diário Oficial da União, estabelece o crescimento gradual do percentual mínimo do valor efetivo destinado ao fomento e aquisições no âmbito do Selo Biocombustível Social para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido, sendo 10% em 2024, 15% em 2025, e 20% a partir de 2026.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 99,75 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de junho de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Entre os maiores montantes a serem recolhidos até 10 de setembro, estão aqueles referentes às empresas Eletronorte (R$ 24,2 milhões), Cemig (R$ 21,47 milhões), Chesf (R$ 13,05 milhões) e Furnas (R$ 10,64 milhões).
Destaques do Diário
O governo relançou, durante cerimônia em Parintins, no Amazonas, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, conhecido como Luz para Todos, responsável por levar energia elétrica à população localizada em regiões remotas do Brasil.
Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a Companhia Mato-Grossense de Gás (MTGás) a exercer a atividade importação de gás natural da Bolívia, até 29 de janeiro de 2025. A empresa poderá importar 2,5 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural da Bolívia para atendimento do setor industrial, comercial, veicular, serviços, cogeração, termelétrico e de fertilizantes. O transporte se dará por meio de gasoduto, com entrega nas cidades de Cáceres, no Mato Groso, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A MTGás deverá apresentar à ANP os contratos de compra e venda de gás natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de 30 dias, contados da sua assinatura.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 263,5 MW em renováveis para operação comercial em diversos estados brasileiros. Entre as liberações, três parques eólicos que estão sendo desenvolvidos pelas empresas Casa dos Ventos e AES Brasil.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou dispositivos de decretos que dispõem sobre a estrutura e o funcionamento do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e sobre serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e das interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional (SIN).
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inabilitou o Consórcio Gênesis do leilão de transmissão que aconteceu em 30 de junho. No certame, o consórcio foi vencedor dos lotes 1 e 8, que agora poderão ser assumidos pelas segundas colocadas de cada lote: ISA Cteep e Rialma, respectivamente.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou novos valores para acionamento das termelétricas Nova Piratininga (386MW) e Canoas (249MW) para utilização a partir da próxima reunião do Programa Mensal da Operação (PMO). Os novos valores seguem pedido de análise interposto pela Petrobras. Para a UTE Nova Piratininga, os valores de custo variável unitário (CVU) foram aprovados parcialmente e dizem respeito ao mês de junho de 2023. O CVU foi homologado em R$ 589,47/MWh sem a inclusão dos custos fixos e em R$ 787,31/MWh com custos fixos. Já para a UTE Canoas o CVU autorizado foi no valor de R$ 1.066,54/MWh com a inclusão dos custos fixos e em R$ 980,84/MWh sem os custos.
Destaques do Diário
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento de projetos renováveis no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As autorizações constam na edição desta quarta-feira, 2 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU). No Rio Grande do Norte, a Total Eren recebeu aval no regime para o empreendimento eólico Filgueira III, de 42MW, situado em Areia Branca. Na última semana, a TotalEnergies informou nesta semana que concluiu a aquisição de 70,8% do capital da holding Total Eren por 1,5 bilhão de euros, após a transação os ativos da companhia estão sob responsabilidade da TotalEnergies.
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Foi definido em R$ 100,9 milhões o montante a ser repassado às 74 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias referente a junho de 2023. Segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicado no Diário Oficial da União, o valor deverá ser depositado até 11 de agosto nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas. Entre os maiores repasses, a Enel São Paulo receberá cerca de R$ 8,46 milhões, seguida pelas empresas Neoenergia Brasília (R$ 6,85 milhões), Neoenergia Pernambuco (R$ 5,50 milhões) e Light (R$ 5,23 milhões).