Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 103.822.470,86 as cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de agosto de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Destaques do Diário
A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os setores em oferta no Quarto Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Dos 65 setores inicialmente propostos em edital, 33 serão oferecidos na licitação. Os setores estão localizados nas Bacias do Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, […]
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A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) qualificou mais três empresas para o Segundo Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, que deve licitar seis blocos na área do pré-sal.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração da termelétrica Termo Norte I, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia, até normalização da atual condição de escassez hidrológica da bacia do rio Madeira. A decisão para restabelecimento da outorga da usina partiu de deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), assim como da Termo Norte II, a fim de garantir a segurança energética dos estados Acre e Rondônia.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) de 2,89 GW de potência instalada em novos empreendimentos de geração eólica e solar fotovoltaica. Os despachos constam na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 11 de outubro.
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Como justificativa ao Cade, as empresas explicam que a operação representa uma oportunidade de expansão dos negócios da Élis Energia na geração distribuída de energia elétrica no Brasil, enquanto para as vendedoras, possibilita o retorno financeiro dos investimentos feitos em determinados empreendimentos de geração distribuída.
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Após o registro de ocorrência “grave” nas pás de dois aerogeradores, fornecidas pela LM Wind Power, subsidiária da GE, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4 e o teste da UG6, da eólica Santo Agostinho 13, da Engie Brasil.
Destaques do Diário
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira. A decisão foi tomada pela diretoria em reunião nesta segunda-feira, 9 de outubro, e foi publicada hoje, 10 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).
Biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou 30 novas resoluções sobre diversos temas de responsabilidade da autarquia. As regulações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 9 de outubro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial da unidade geradora UG3, com 2 MW de potência instalada, da eólica Calango 5 (30 MW). De titularidade da Neoenergia, a usina está localizada em Bodó, no Rio Grande do Norte.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de duas térmicas movidas a gás natural sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). Os projetos têm prazo de outorga de 35 anos e contam com redução de 50% no percentual a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd).
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Foi definido em R$ 91,2 milhões o montante a ser repassado às 74 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras Tarifárias, referente a contabilização de agosto de 2023.
Biomassa
O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu e revisou os montantes de garantia física de 159 usinas termelétricas a biomassa com Custo Variável Unitário (CVU) nulo, assim como a respectiva disponibilidade mensal de energia, em MWh, associadas às garantias físicas conferidas às usinas.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do pedido de outorga (DRO) de duas termelétricas a gás natural no Espírito Santo. As UTEs Termo Linhares I (701,14 MW) e Termo Linhares II (1.404,57 MW) pediram o registro para instalação na cidade Linhares.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) alterou as portarias que tratam da exportação de energia elétrica para a Argentina e Uruguai, com validade até 30 de setembro de 2024. Também permanecem válidos até o período os contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) para exportação de energia elétrica, sem necessidade de aditamento. A portaria alterada foi a nº 418/2019, assim como a que trata do seu aprimoramento, nº 62/2023, ambas do MME, sobre as diretrizes para a exportação de energia elétrica de termelétricas em operação comercial, quando não estiverem sendo utilizadas para atendimento energético do Sistema Interligado Nacional (SIN).
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A unidade geradora 2, de 5,5 MW, da eólica Pau Ferro II teve a sua operação comercial suspensa após incêndio na nacelle. A usina da Enel Green Power está instalada na cidade de Tacaratu, no estado de Pernambuco. A eólica possui nove unidades geradoras, totalizando 49,5 MW. Em nota encaminhada à MegaWhat, a Enel Green Power confirmou o incêndio na unidade geradora da fornecedora GE instalada e que “uma nova máquina do mesmo fornecedor será instalada, substituindo a que foi danificada”, acrescentando que cerca de 10% da capacidade de geração do parque eólico foi afetada.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Shell Brasil Petróleo a realizar investimentos no valor de R$ 20,73 milhões referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação do Programa Brasileiro para o Desenvolvimento do Agave. Em abril deste ano, a Shell Brasil e o Senai Cimatec fecharam acordo de parceria para o programa com objetivo de explorar o potencial do Agave como fonte de biomassa para a produção de etanol, biogás e outros produtos no sertão nordestino.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela Statkraft de 100% do capital social total e votante de controladas da EDP Renováveis que operam na geração de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte, com potência instalada de 260,4 MW.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto determinando a qualificação de estudos de alternativas de parcerias entre o setor público e privado para reduzir despesas com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 260 MW em projetos renováveis sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Todos os empreendimentos possuem prazo de outorga de 35 anos e contam com redução de 50% no percentual a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd).