Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autorizou a TotalEnergies EP Brasil a investir R$ 1,53 milhão nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos de engenharia e seleção de novos sólidos adsortivos para captura de dióxido de carbono (CO₂) usando uma abordagem computacional multiescalada no Centro de Estudo de Energia e Petróleo (Cepetro), da Unicamp.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para 1.169,5 MW em novos projetos de geração de energia eólica e solar, enquadrando-os no regime prioritário. Para a Engie, os incentivos fiscais foram aprovados para as eólicas Serra do Assurua I a Assurua XXIV, que somam 882 MW, situadas em Gentio do Ouro, na Bahia. Também no estado, a EDN Renováveis também recebeu o enquadramento no prioritário para as UFVs Missagra I a Missagra III, somando 144,35 MW de capacidade instalada, e para as UFVs Orquídea I a Orquídea VI, num total de 227,5 MW, localizadas na cidade de Barreiras.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou por mais dez dias o período da consulta pública nº 10/2023, sobre a proposta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) relativa ao gasoduto Subida da Serra. Agora, as contribuições poderão ser recebidas até o dia 14 de setembro.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) de 602 MW de projetos eólicos. O DRO é um passo anterior à outorga e permite que o agente solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou usinas de geração eólica localizadas no Nordeste a iniciarem a operação comercial. Sob responsabilidade da AES Brasil, a autarquia liberou para início de operação comercial as unidades geradoras UG6 e UG7, totalizando 11,4 MW, da eólica Cajuína A1; as UG1 e UG2, somando 11,4 MW, da eólica Cajuína A2; e a UG4, de 6,2 MW, da eólica Tucano II. As usinas estão localizadas, respectivamente, no município de Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte, e em Tucano, na Bahia.
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A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas aprovou incentivos fiscais para novos projetos de distribuição e transmissão de energia elétrica e transporte de gás, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
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A ISA Cteep e a Rialma foram habilitadas pela comissão especial de licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assumirem os lotes 1 e 8 oferecidos no leilão de transmissão nº 1/2023, ocorrido em 30 de junho.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.675,1 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). As autorizações foram publicadas na edição desta terça-feira, 29 de agosto, do Diário Oficial da União. Receberam liberação para implantação e exploração as eólicas São Miguel I a São Miguel VIII, que somam 319,5 MW, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, Rio Grande do Sul.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Tradener a exercer a atividade importação de gás natural da Bolívia para o Brasil, por meio de gasoduto, com entrega na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul, com validade da autorização até 17 de setembro de 2025. A empresa poderá importar 5 milhões de m³ por dia de gás natural para atendimento de mercado potencial nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, para o ano de 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro deste ano. Conforme nota técnica, a previsão orçamentária da CDE para 2024 destinada ao Luz para Todos é de R$ 2.497.747.682,90, montante 55% superior ao previsto no ano passado. Esse aumento, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa. Além disso, o governo argumenta que na proposta de orçamento da CDE para 2024 apresentada para a execução do Luz para Todos, cerca de R$ 1,5 bilhão refere-se a pagamento da primeira e segunda parcelas destes contratos, e esta decisão é necessária para promover não apenas a universalização do acesso à energia elétrica, mas mitigar o impacto tarifário decorrente de sua execução nos dez estados do programa.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.250,3 MW sob regime de produção independente de energia elétrica (PIE) da fonte solar fotovoltaica, todos com prazo de outorga de 35 anos. As autorizações constam na edição desta sexta-feira, 25 de agosto, do Diário Oficial da União. Na Bahia, a Voltalia Energia foi autorizada a implantar e explorar as UFVs Canudos 1 Canudos 8, somando 385 MW de potência instalada, localizada no município homônimo. A Enel Green Power também recebeu aval no regime para as UFVs Cerrado Solar 01 a Cerrado Solar 05, num total de 215,16 MW, situada em Quixeré, no Ceará.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a solicitação das Centrais Elétricas de Pernambuco (Epesa) para que o Custo Variável Unitário (CVU) das UTEs Pau Ferro (102,6 MW) e Termomanaus (156 MW) considere os efeitos na variação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) criados pela lei nº 15.616/2015, do estado do Pernambuco. Com a aprovação, as térmicas passam a ter seu combustível faturado considerando a alíquota estabelecida pela norma. O texto prevê que a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com óleo diesel destinado às termelétricas situadas na região fique reduzido de tal forma que a carga tributária seja equivalente ao montante resultante da aplicação do percentual de 7% sobre o valor de operações internas, promovidas por distribuidoras de combustíveis e refinarias de petróleo e bases, e de importação ou aquisição. A decisão da Aneel altera ainda os valores da receita fixa das UTEs Pau Ferro e Termomanaus considerando os efeitos na variação da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e a alíquota estabelecida pela referida lei, limitada a dez anos.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o enquadramento de eólicas (1.274,4 MW), solares (4.503,78 MW) e de uma PCH no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Mercúrio Comercializadora de Energia a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai. A decisão considera a exportação do vertimento turbinável e a importação e exportação de energia térmica.
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A Equinor Renewables Brazil recebeu a autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir a empresa Horus, com opção de compra da Jardim Botânico, que atuam nos segmentos de geração e comercialização por meio de ativos eólicos e solares.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Serviço de Sistema (ESS) para fins de cobertura tarifária de 25 distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2023.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai receber subsídios para o aprimoramento regulatório da análise de projeto básico e de estudos pré-operacionais de seis submódulos. Em um deles, a autarquia vai tratar das etapas do processo do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e de suas revisões semanais, bem como das informações necessárias para a execução dessa programação. Por meio da tomada de subsídios 013/2023, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de agosto, a agência também tratará da análise de estudos energéticos, da verificação da conformidade das instalações de transmissão e dos estudos pré-operacionais de integração de instalações da rede de operação. Além disso, a tomada de subsídios vai receber contribuições sobre a emissão de declaração de atendimento aos procedimentos de rede para instalações de geração. As contribuições devem ser enviadas de 22 de agosto a 5 de outubro de 2023, por intercâmbio documental.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.345 MW sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, as usinas têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd). Da fonte solar, a Rio Alto Energia recebeu aval no regime para as UFVs Santa Luzia 29 a Santa Luzia 42, num total de 700 MW, localizadas no município de São Mamede, na Paraíba. No Ceará, a autorização para implantação e exploração no PIE foi para as UFVs Triunfo Energia Solar 1 a Triunfo Energia Solar 11, que somam 275 MW, situadas em Ibaretama. Em Juazeiro, na Bahia, receberam aval as UFVs Sol do Vale 01 a Sol do Vale 11, totalizando 320 MW, enquanto da fonte hídrica, foi liberado o PIE para a UTE Colombo Santa Albertina 2, de 50 MW, localizada em Santa Albertina, São Paulo.
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Com o objetivo de reduzir a dependência do óleo diesel na matriz elétrica da região Norte e promover a descarbonização energética, o governo instituiu os critérios e diretrizes do programa Energias da Amazônia, que foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto. Conforme o decreto, publicado nesta quinta-feira, 17 de agosto, serão enquadrados na ação projetos de geração a partir de fontes renováveis ou por meio do uso de combustíveis de baixo carbono, inclusive, quando aplicável, biomassa, biocombustíveis líquidos, biogás e aproveitamento energético de resíduos.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de 164,64 MW de usinas eólicas, solares e de uma PCH. As autorizações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União de terça e quarta-feira, 15 e 16 de agosto.