O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou o prazo de outorga de duas pequenas centrais hidrelétricas no estado do Tocantins, informando também os valores anuais a serem pagos a título de uso de bem público (UBP) de seus serviços. Os despachos contam na edição desta segunda-feira, 2 de agosto, do Diário Oficial da União.
Foi deferido o pedido de prorrogação de outorga da PCH Agro Trafo, de 14,04 MW de potência instalada, da Socibe Energia, que receberá o valor anual de R$ 2.140.930,23, ajustado pelo prazo remanescente de 26 anos da outorga, referente à data-base de maio de 2021, a ser pago em favor da modicidade tarifária a título de UBP da referida PCH.
Também foi deferida a prorrogação de outorga da PCH Isamu Ikeda, de 27,6 MW, da Isamu Ikeda Energia, que receberá o valor anual de R$ 164.260,44, ajustado pelo prazo remanescente de 29 anos da outorga, referente à data-base de maio de 2021, a ser pago em favor da modicidade tarifária a título de UBP da referida PCH.
