A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou, parcialmente, pedidos de mudanças nas Parcelas de Custo Fixo (PCF) de duas térmicas da Petrobras e divulgou uma alteração no Custo Variável Unitário (CVU) de uma térmica da Eneva.
Solicitações da Petrobras
Em abril de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a inclusão excepcional de custos fixos nos custos variáveis de termelétricas despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis e sem contrato de comercialização de energia elétrica vigente, conhecido como modelo Merchant, entre 7 de maio de 2024 e 30 de abril de 2025.
Os custos fixos e variáveis compreendem as despesas com operação e manutenção da usina e com o combustível e seu transporte, o que inclui tributos e encargos incidentes, conforme regulamentação da Aneel.
Com a publicação, a Petrobras solicitou um novo CVU e o estabelecimento do PCF das UTEs Três Lagoas e Termobahia para a agência em setembro do mesmo ano. Para a UTE Termobahia, o CVU estabelecido ficou em R$ 772,32/MWh, com PCF de R$ 313,43, abaixo dos R$ 466,43/MWh solicitados pela estatal. Já para a UTE Três Lagoas, a Aneel definiu o CVU em R$ 996,70/MWh e a parcela fixa em R$ 77,39/MWh, valor inferior aos R$ 114,02/MWh pedidos pela Petrobras.
Entretanto, a estatal entrou com recurso administrativo na autarquia solicitado que os despachos sobre os custos das usinas tivessem um informativo, deixando claro que poderá ser solicitado um novo CVU com PCF caso o MME emita uma nova portaria que substitua a de abril de 2024. A empresa também pediu alteração das PCFs aprovadas.
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Em sua decisão, a Aneel aprovou a alteração dos despachos para incluir os informativos, porém descartou a alteração para cima das parcelas fixas dos ativos.
Usina da Eneva
A agência aprovou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica Geramar II, de titularidade da Eneva, com aplicação a partir de fevereiro de 2025.
Localizada em Miranda do Norte, no Maranhão, a UTE Geramar II terá CVU de 1.454,71/MWh, enquanto a Parcela de Custo Fixo (PCF) ficou em R$ 1.820,80/MWh e o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos em 6.349 MWh.
A UTE Geramar II comercializou energia no 4º Leilão de Energia Nova (LEN), cujo suprimento abarca o período entre 1° de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2024. O projeto também ganhou o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência, com início de suprimento em 1° de julho de 2026.
Pagamento para Bolt
A autarquia ainda autorizou o enquadramento da empresa Bolt Energy Comercializadora no pagamento por rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), por conta da importação de energia proveniente da Venezuela, para suprimento dos Sistemas Isolados de Boa Vista e localidades conectadas.
O valor a ser reembolsado pela CCC equivale a R$ R$ 1.096,11/MWh, o qual tem vigência no período de janeiro a abril de 2025. O montante financeiro estimando para importação é de R$ 41,2 milhões, considerando a operação provável indicada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.
