O Ministério de Minas e Energia (MME), pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), aprovou incentivos fiscais para novos projetos de transmissão e distribuição de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
A adesão ao Reidi suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto por um período de cinco anos. Já a aprovação como prioritário concede isenção de imposto de renda nas debêntures emitidas no âmbito do projeto.
No segmento de transmissão, o aval em ambos os regimes foi para o projeto da Neoenergia, referente ao lote 11 do leilão 1/2022, no estado nordestino de Sergipe. Na área de distribuição, foi enquadrado no regime prioritário o projeto da Celg Distribuição que compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica.
As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira, 23 de novembro, do Diário Oficial da União.
Geração
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi liberada a operação em teste da unidade geradora UG1, de 6,2 MW de capacidade instalada, da eólica Tucano X, localizada em município homônimo, no estado da Bahia.
Outras decisões
A autarquia também fixou a distribuição dos quantitativos de seus cargos comissionados, como direção, gerência executiva, assessoria, assistência e técnico, que passam a ter custo total de R$ 1,37 milhão.
