A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para dois projetos de investimento em produção e estocagem de biocombustíveis, enquadrando-os no regime prioritário. As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 25 de outubro, do Diário Oficial da União.
Em Minas Gerais, foi aprovado o projeto da Usina Cerradão denominado “Projeto Investimentos em Plantio, Manutenção e Melhoria de Canavial Relativo às Safras 20/21, 21/22, 22/23,23/24 e 24/25”. O projeto, localizado nos municípios mineiros de Frutal, Itapagipe, Fronteira, Comendador Gomes, Campina Verde e Prata, pretende o investimento na renovação e expansão de canaviais destinados à produção de etanol, tendo previsão de conclusão para março de 2025.
Já no estado de São Paulo, o aval foi para o projeto da São Martinho, denominado “CAPEX de manutenção para produção de Biocombustível na Usina São Martinho, Usina Santa Cruz e Usina lracema”. Com previsão de término para março de 2023, o projeto prevê investimentos na manutenção dos canaviais e das indústrias, visando à produção de etanol.
Impacto regulatório
A pasta instituiu, ainda, o Programa de Análise de Impacto Regulatório, que deve compreender propostas de edição e de alteração de ator normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados relacionados ao MME.
DRO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, registrou o requerimento de outorga (DRO) de 248 MW da fonte eólica na Paraíba. O registro foi para as eólicas Serra do Alagamar IV, Serra do Alagamar V e Serra do Alagamar IX a Serra do Alagamar XIV, localizadas nos municípios de São Vicente do Seridó, Nova Palmeira e Pedra Lavrada.
Foi cancelado, ainda, o registro da CGH Samburá, com 0,955 MW, localizada no rio Samburá, em São Roque de Minas, Minas Gerais, e concedido o registro à CGH Olinto da Fonseca, com 3,2 MW, localizada no mesmo rio.
Geração
Para início de operação em teste, foram liberadas as unidades geradoras, de 4,2 MW cada, de três eólicas da Enel Green Power, sendo elas: UG2, da Ventos de Santa Esperança 21; UG3, da Ventos de Santa Esperança 22; e UG8, da Ventos de Santa Esperança 26. Todas estão localizadas no município baiano de Morro do Chapéu.
Também foram liberadas para teste as UG15 a UG17, de 3,55 MW cada, da eólica Terra Santa I, localizada no município de Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte.
Transmissão
A autarquia também negou provimento ao pedido de efeito suspensivo apresentado pela Sistema de Transmissão Nordeste (STN) em relação ao pleito de revisão da Parcela Variável de Indisponibilidade (PVI) aplicada ao desligamento do banco de reatores 05E6 da subestação Teresina II, da função de transmissão da linha 500kV Teresina II – Sobral III 05V8, ocorrido em 17 de julho de 2020.
Repactuação do GSF
A Aneel aprovou, ainda, a repactuação do risco hidrológico da Enel Green Power referente à PCH Cabeça de Boi (30 MW), localizada no estado de Mato Grosso, estabelecendo o prazo de 31 de dezembro de 2021 para realização de protocolo na Aneel e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) do Termo de Repactuação.
GN
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Excelerate Energy Comercializadora ficou autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural, sendo registrada, também, como agente vendedor de gás natural.
