A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu ao pedido da UTE Petrolina e suspendeu a operação comercial das unidades geradoras da usina num total de 136,2 MW, utilizando como combustível óleo tipo OC B1, localizada em Pernambuco. Em carta à autarquia, a Companhia Energética de Petrolina (CEP), responsável pela planta, optou pela interrupção por conta do encerramento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) e pela falta de uma data para realização do leilão de reserva de capacidade ainda em 2024.
No documento, enviado em setembro deste ano, a CEP diz que os contratos da usina se encerraram em 31 de dezembro de 2023. Autorizada a explorar no regime de produção independente de energia desde 2002, a usina não conseguiu assinar novos contratos de venda de energia e não vê viabilidade para atuar no mercado livre de energia, já que seu custo variável unitário (CVU) supera o limite máximo do PLD.
A expectativa da empresa era de que novos contratos comerciais fossem fechados no leilão de reserva de capacidade, dentro da modalidade potência, previsto originalmente para agosto de 2024. Entretanto, o certame não foi realizado e segue sem previsão de realização até o momento.
“A manutenção da usina em operação implica em custos elevados, sem cobertura financeira para o gerador, e impõe um desafio logístico em caso de acionamento prolongado, dado o fim do contrato de suprimento de óleo combustível concomitante ao fim dos CCEAR’s”, diz trecho da carta da CEP destacado pela autarquia.
A companhia também pediu dispensa da realização de longos testes de comprovação de potência como requisito para o restabelecimento da operação comercial, quando solicitada – questão a ser endereçada e analisada pela autarquia.
O pedido de suspensão foi aceito pela agência reguladora, que ressaltou em sua decisão que, com o fim da vigência do contrato, a UTE Petrolina deixou de ter um Custo Unitário Variável (CVU) válido, o que inviabiliza a disponibilidade da usina para quaisquer comandos de despachos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Na última semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o “propósito” do governo é realizar o leilão de capacidade na forma de potência ainda neste ano, apesar de a portaria com a definição das regras do certame ainda não ter sido publicada.
Já o ONS disse que avalia que os leilões de reserva de capacidade na forma de potência devem ser realizados anualmente, garantindo que a melhor e mais eficiente tecnologia atenda aos requisitos do sistema.
Usina do racionamento
A CEP surgiu em 2001 com a construção da UTE Petrolina, situada no município de Petrolina, estado de Pernambuco. Na época, o Brasil passava por racionamento de energia elétrica e a usina entrou para no Plano Emergencial de Energia Elétrica.
A empresa ganhou o leilão de energia nova (A-3), realizado em 29 de junho de 2006, comercializando sua disponibilidade e assinado contratos com trinta distribuidoras. Os contratos, com vigência de 15 anos, começaram em 1º de janeiro de 2009 e terminaram em 31 de dezembro de 2023.
Conforme informações do site a companhia, em 2017, a empresa obteve o direito à redução de imposto de renda e adicionais expedidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O grupo também assumiu o controle acionário das eólicas de Beberibe (25,6 MW) e Pedra do Sal (18 MW), e da PCH Areia Branca (19,8 MW) em 2017.
Geração
Para iniciar a operação comercial, a Aneel liberou UG3, de 4,2 MW, da eólica Brejinhos B, sob responsabilidade da Pontal Energy; e as UG1 e UG2, e UG4 e UG5, somando 22,8 MW, da eólica Morro 2, de titularidade da Statkraft.
As usinas estão localizadas, respectivamente, nos municípios baianos de Caetité e Macaúbas.
Em lajes, no Rio Grande do Norte, o aval foi para as UG1 a UG5, totalizando 29,5 MW, da eólica Cajuína B20, de titularidade da AES Brasil.
A Centrais Elétricas de Pernambuco (Epesa) conseguiu a mesma liberação para asUG1 a UG321, somando 14,45 MW, da UTE Pecém II, instalada no município de Igarassu, no Pernambuco.
Teste
Na modalidade em teste, a Aneel liberou a UG1, de 0,77 MW, da UFV Nkg Stockler Aeroporto, localizada em Varginha, no estado de Minas Gerais.
