A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia divulgou a execução do orçamento de investimento das empresas estatais até o quinto bimestre de 2022, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. Programas do setor de óleo e gás se destacam como o destino dos maiores valores aplicados.
Em janeiro deste ano, foi aprovado um orçamento de R$ 96,5 bilhões para o investimento em empresas estatais, contemplando 181 projetos e 183 atividades, distribuídos em 62 empresas estatais federais. Deste total, 20 empresas são do setor de energia elétrica e 12 do setor de óleo e gás. Foram acrescidos ao montante R$ 989,1 milhões para o exercício de 2022.
Até o quinto bimestre de 2022, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 39,14 bilhões, com o Ministério de Minas e Energia (MME) tendo utilizado um montante de R$ 34,62 bilhões. No setor de energia elétrica, o valor utilizado até o momento foi de R$ 2,3 bilhões, enquanto no setor de óleo e gás o montante foi de R$ 31,48 bilhões, representando 80,4% dos recursos totais utilizados.
A portaria com a execução do orçamento foi publicada na edição desta terça-feira, 29 de novembro, do Diário Oficial da União.
Incentivo fiscal
A pasta de energia ainda aprovou como prioritário o projeto de investimento na atividade de plantio de cana-de-açúcar para a produção de etanol denominado “Capex de Manutenção e Melhoria Operacional para produção de biocombustível na Usina Boa Vista”, de titularidade da empresa São Martinho. O prazo de conclusão do projeto é em março de 2023.
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GN
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa Petro-Victory Energia foi autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país, além de ser registrada como agente vendedor de gás natural.
A 3R Potiguar também obteve, junto à ANP, o registro como agente vendedor de gás natural.
Outras decisões
A Comissão Especial de Licitação (CEL) alterou o cronograma da assinatura dos contratos de concessão referentes ao 3º ciclo da oferta permanente de concessão, que deverá ser realizada até o dia 8 de dezembro deste ano.
