A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a plena operação comercial da UTE Monte Cristo Sucuba, da Oliveira Energia. Em agosto deste ano, a autarquia havia aplicado uma multa no valor de R$ 3,22 milhões à empresa devido ao atraso na implantação da usina, que foi licitada no leilão de sistemas isolados de 2019, para suprimento de Boa Vista e localidades conectadas.
Foram liberadas as 13 unidades geradoras da UTE Monte Cristo Sucuba, somando 42,25 MW de capacidade instalada, localizada no município de Boa Vista, em Roraima. A usina opera a partir do óleo diesel e passa a operar em plena capacidade.
Também para início de operação comercial, foram liberadas as UG1 a UG9, num total de 49,5 MW, da eólica Oitis 22, situada na cidade baiana de Casa Nova. A usina, de titularidade da Neoenergia, também passa a operar em plena capacidade.
Na modalidade em teste, o aval foi para as UG3 e UG4, somando 16 MW, da PCH Boa Vista II, no Paraná; para as UG5 e UG7, totalizando 10,29 MW, da UFV Caldeirão Grande III, no Piauí; e para as UG1 a UG3 e UG7, num total de 18 MW, da eólica Ouro Branco 1, em Pernambuco.
Outras decisões
A autarquia ainda alterou de 45 MW para 75 MW a potência instalada da UTE Univalem, localizada no município paulista de Valparaíso. A usina, construída pela Bioenergia Univalem, utiliza o bagaço da cana-de-açúcar como principal combustível.
Reidi
O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, aprovou incentivos fiscais para novos projetos de reforço em instalações de transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Da Chesf, foi enquadrado o projeto de reforço na subestação Olindina, na Bahia. Com previsão de término das obras para novembro de 2023, o valor estimado do projeto sem incidência de PIS/Pasep e Cofins é de R$ 18,06 milhões.
Para a ISA Cteep, o aval foi para o projeto de reforços na linha de transmissão Ribeirão Preto – Porto Ferreira e nas subestações conectadas. Localizado no estado de São Paulo, o projeto será concluído em agosto de 2026 e terá valor de R$ 160,94 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Já para a Neoenergia, foi enquadrado no Reidi o projeto relativo à subestação Medeiros Neto II, na Bahia. Com valor estimado de R$ 63,46 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins, o projeto deve ser concluído em janeiro de 2025.
ENBpar
A pasta ainda delegou ao subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Mario José das Neves, e ao coordenador geral de Orçamento e Finanças, Cláudio Xavier Pereira, a competência para atuarem, respectivamente, como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, para a gestão orçamentária e financeira dos recursos destinados ao aporte de capital social na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).
O MME reforça que a delegação de competências será exclusivamente para o ato vinculado ao aporte de capital social na empresa.
GN
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em novembro de 2022 em cada campo para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros.
