A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 85.529.999,34 os valores das cotas do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referentes ao mês de junho para as transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores, conectadas às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante, fixado em publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de agosto, contempla 18 transmissoras, sendo que o maior valor será recolhido pela Cemig, em mais de R$ 20,1 milhões. As concessionárias têm até 10 de setembro para recolhimento do encargo.
A agência também fixou em R$ 28.286.686,95 as cotas de custeio ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de outubro, relativos às transmissoras. O valor deve ser recolhido à Eletrobras até 10 de setembro, sendo dividido entre 18 concessionárias.
Outro montante estabelecido nesta sexta-feira foi em relação à RGR, fixado para o período de julho de 2021 a junho de 2022, já deduzidos da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE). Também foram fixados os ajustes relativos à cota anual do exercício de 2020 e outros ajustes, assim como a cota mensal líquida a ser paga ou recebida por cada concessionária, em 12 parcelas. As datas de pagamento ficaram estabelecidas para o dia 31 de agosto deste ano, para a primeira parcela, e para o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência para as demais.
Consulta pública
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (Aneel), por sua vez, anunciou a realização de audiência pública, seguida de consulta pública, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais sobre resolução que dispõe sobre o novo modelo de comercialização de biodiesel para atendimento ao percentual de mistura obrigatória na formulação do diesel B.
A audiência pública ocorrerá no dia 8 de outubro, das 14h às 18h, por meio de videoconferência, enquanto a consulta pública tem prazo de 45 dias, contados a partir desta publicação.
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