A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG12, somando 21,516 MW de capacidade instalada, da UFV São Gonçalo 18. A usina, de titularidade da Enel Green Power, está localizada no município de São Gonçalo do Gurguéia, no Piauí.
Também foi restabelecida, a partir de 11 de fevereiro de 2022, a operação comercial das UG16 e UG17 da UFV Água Vermelha V, somando 3,04 MW, localizada no município paulista de Ouroeste. As unidades geradoras estavam com sua operação comercial suspensa desde abril de 2021 devido a um incêndio que atingiu inversores naquele mês.
Os despachos foram publicados na edição desta sexta-feira, 1º de abril, do Diário Oficial da União.
PIE
A Aneel ainda autorizou a implantação e exploração da UFV Arinos 32 sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 48,118 MW de potência instalada, localizada no município de Arinos, no estado Minas Gerais.
No mesmo estado, houve autorização sob o regime PIE para as UFVs Minas do Sol 1 a Minas do Sol 8, somando 200 MW de potência instalada, localizadas no município de Pirapora.
Comercialização
Pela autarquia também foram estabelecidos os requisitos e procedimentos relativos à autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Os dispositivos abrangem os requisitos para obtenção de autorização, sua manutenção e vigência e demais informações pertinentes.
DMR
Já a Diferença Mensal de Receita (DMR) foi homologada em R$ 346.560.295,58. O valor é resultado da diferença entre a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético e serão repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em fevereiro de 2022.
Outras decisões
Foi alterado o término da vigência da outorga da UHE Foz do Chapecó, ao qual serão acrescidos 680 dias, passando a vigorar até 18 de setembro de 2038. A usina tem 855 MW de potência instalada e está localizada nos municípios de Águas do Chapecó, em Santa Catarina, e Alpestre, no Rio Grande do Sul.
A Aneel também alterou a potência instalada da UTE U-50, da Petrobras, de 150 MW para 100 MW, localizada no município de Ipojuca, no estado de Pernambuco.
Incentivos fiscais
O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, aprovou incentivos fiscais para os projetos de geração das eólicas Mutamba I a Mutamba X, da 2W Energia, que somam 258,5 MW, enquadrando-os no regime prioritário. As usinas, localizadas no município cearense de Icapuí, poderão emitir debêntures para seu financiamento e devem ter suas obras concluídas em novembro de 2023.
