A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a operação em teste de 20 usinas do complexo solar fotovoltaico Futura, da Eneva, no município de Juazeiro, Bahia.
O aval foi para as UFVs Futura 1 a Futura 4, Futura 6, e Futura 8 a Futura 22, com 140 unidades geradoras, somando 629,5 MW de capacidade instalada para geração em teste.
A Casa dos Ventos também foi liberada para operação em teste da UG9, de 4,5 MW, da eólica Ventos de Santa Leia 03, situada no município de Lajes, Rio Grande do Norte.
Para início de operação comercial, a autorização foi para a unidade geradora UG1, de 50 MW de capacidade instalada, da UTE São José 2 (antiga Planalto Bioenergia), na cidade de Macatuba, São Paulo.
DRO
Foi registrado, ainda, o recebimento do requerimento de outorga (DRO) das UFVs Mumbaba 1 a Mumbaba 4, somando 193,7 MW de potência instalada. Visando a produção independente de energia elétrica, as usinas estão localizadas no município de Massapê, Ceará.
ACL
A Aneel autorizou as empresas Prime Energy Comercializadora e Unigel Comercializadora Energia a atuarem como agente comercializador de energia elétrico no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
MP
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a deliberação da Medida Provisória 1.160/2023, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializem o produto em território nacional. Em março, o MME divulgou um cronograma da evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final.
Houve alteração na resolução n° 791, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para inclusão de previsão de redução da meta anual individual definitiva em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo.
Todas as autorizações e decisões foram publicadas na edição desta quarta-feira, 5 de abril, do Diário Oficial da União.
