A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de distribuição e geração de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário. Dessa forma, os projetos estão aptos a emitir debêntures incentivadas para financiamento da sua construção.
Para o segmento de geração, o aval foi para os projetos da Voltalia, as UFVs Serra do Mel III (48,118 MW) e Serra do Mel VI (48,118 MW), localizadas em município homônimo no Rio Grande do Norte, e Arinos 21 (48,118 MW), também situada em município de mesmo nome, no estado de Minas Gerais.
Em distribuição, foi enquadrado no regime prioritário o projeto de melhoria na infraestrutura da RGE Sul Distribuidora de Energia no estado do Rio Grande do Sul. Com um valor anual planejado de R$ 867.113.412,62, o projeto deve ser concluído em 2023.
As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 11 de agosto, do Diário Oficial da União.
Garantia física
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A pasta também definiu os montantes de garantia física de energia das eólicas Ventos de São Caio (17,2 MW médios), Ventos de São Ciro (17,9 MW médios), Ventos de São Crispim (25,1 MW médios), Ventos de São Ciríaco (24,9 MW médios), Ventos de Santo Alderico (19,5 MW médios), Ventos de Santo Apolinário (17,9 MW médios), Ventos de Santa Alexandrina (21,9 MW médios), Ventos de São João Paulo II (14,6 MW médios), Ventos de Santo Antero (22,9 MW médios) e Ventos de São Bernardo (22,4 MW médios). As usinas estão instaladas nos estados do Piauí e do Pernambuco.
Nomeações
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os procuradores federais Danillo Assis da Silva Lima e Mauro Sérgio de Souza Moreira foram nomeados para cargos comissionados de técnicos CCTV na assessoria da diretoria da agência.
A autarquia fixou, ainda, em R$ 1.373.014,61 o custo total dos cargos comissionados, efetivando também alterações na estrutura dos cargos em comissão do gabinete do diretor-geral e da assessoria da diretoria.
