O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alterou seu voto no processo sobre a transferência de controle da Amazonas Energia, e se juntou aos diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna, aprovando a proposta da Âmbar Energia desde que sejam cumpridas exigências apontadas em nota técnica sobre o tema, incluindo a limitação da flexibilização dos valores cobertos pela Conta de Consumo de Combustível (CCC) a R$ 8 bilhões.
O braço de energia da holding J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, terá 24 horas contados a partir da decisão de hoje para assinar o contrato.
A proposta da Âmbar previa uma flexibilidade maior, de cerca de R$ 16 bilhões, montante que foi considerado inadequado pelas áreas técnicas quando considerado o objetivo da Medida Provisória (MP) 1.232, de buscar a melhora na condição do serviço prestado pela distribuidora do Amazonas com menor impacto aos consumidores que pagam o subsídio.
Com a decisão, a Âmbar poderá assinar o contrato e encerrar a questão, ou entrar com recurso administrativo questionando o entendimento da Aneel. A MP perde eficácia em 12 de outubro, então o prazo para a deliberação de um recurso é curto.
As demais deliberações da reunião extraordinária de sexta-feira, 27 de setembro, foram mantidas. O diretor-geral manteve seu voto pelo cumprimento da decisão judicial que deu 48 horas para a Aneel aprovar a transferência de controle.
A posição de Sandoval motivou uma longa discussão na reunião desta terça-feira, 1º de outubro, porque os diretores Mosna e Tili votaram pelo indeferimento da proposta, ou seja, sem cumprir a liminar em questão. A procuradoria-geral junto à Aneel opinou que o voto de Sandoval pela transferência dentro dos limites da área técnica não cumpriria a liminar, mas ele manteve sua decisão, afirmando que no seu entendimento ele cumpriu a liminar.
Durante a discussão, Sandoval chegou a dizer que “é apenas um engenheiro” e, por isso, não teria a “confiança” dos diretores Tili e Mosna, advogados, para descumprir a decisão judicial em questão.
A diretora Agnes da Costa, por sua vez, manteve seu voto, em que opinou pelo cumprimento da decisão judicial e por não encerrar a consulta pública que tratava da transferência do controle.
Ratificação ou não
A discussão nesta terça-feira começou com a ratificação da votação da reunião extraordinária, passo defendido pelo diretor-geral como necessário para permitir o avanço da regulamentação dos temas.
Os diretores Mosna e Tili, por sua vez, disseram que não aprovariam a ratificação porque a decisão terminou em empate, ou seja, não houve decisão. O empate mantido deixaria a deliberação do processo suspensa enquanto não houver a indicação de um quinto diretor na agência reguladora.
Ao fim de quase duas horas de discussão sobre a mudança de voto do diretor-geral, a discussão sobre a ratificação ficou de lado e os diretores acabaram ratificando os demais votos. Assim, houve empate no processo que trata da conversão dos contratos de compra de energia no ambiente regulado (CCEARs) da Amazonas Energia com geradores para Contratos de Energia de Reserva (CER).
Após o empate na sexta-feira, a Amazonas Energia voltou à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas e pediu que o voto da diretora Agnes, proferido na semana passada para cumprir a decisão judicial, fosse transformado em decisão monocrática do diretor-geral. A petição pediu ainda que, caso os agentes da Aneel se recusassem a cumprir a eventual decisão, fossem afastados e presos por desobediência.
Cigás e a transferência dos contratos
A Procuradoria Federal junto à Aneel ajuizou uma petição no domingo à noite pedindo afastamento de qualquer acusação de descumprimento da decisão judicial, e pleiteando prazo “razoável” para a diretoria da agência analisar a nova proposta submetida pela Âmbar na tarde de sexta-feira – enquanto o voto do diretor Ricardo Tili sobre o processo era lido em reunião pública extraordinária.
No dia 29 de outubro, quem também entrou na discussão foi a Companhia de Gás do Amazonas, a Cigás, que solicitou o ingresso na ação como assistente da Aneel.
O pleito veio depois que o diretor Fernando Mosna citou, no seu voto sobre a conversão dos contratos da Amazonas Energia, a necessidade de aval da Cigás e da Petrobras, que são as fornecedoras do combustível usado pelas termelétricas. A Cigás é uma estatal dona das concessões de gás do Amazonas, e tem como maior sócio privado o empresário Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”.
