(Atualizado para correção de informação em 24/07/2024, às 10h30)
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas regras para a flexibilização dos eventos tarifários das distribuidoras localizadas em regiões afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul (RS), a fim de garantir neutralidade de efeito tanto para consumidores quanto para os distribuidores.
A discussão foi necessária porque algumas distribuidoras solicitaram diferimento de eventos tarifários que aconteceriam neste ano. No caso dos eventos postergados para 2025, a nova regra determina que serão apuradas a cada um dos doze meses do período de referência as diferenças entre as tarifas aplicadas e as tarifas que as distribuidoras teriam direito sem o diferimento. Os valores serão atualizados pela taxa Selic.
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A critério da distribuidora, a recomposição de parte ou de toda a tarifa diferida poderá ainda ser postergada para 2026. Neste caso, o saldo será também recomposto pela Selic.
O assunto foi objeto de uma consulta pública aberta entre os dias 3 e 12 de julho, atendendo um pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que pediu o diferimento dos reajustes tarifários e a atualização do saldo pela Selic, procedimento que já acontece em casos em que é constituída CVA em favor ou desfavor da distribuidora.
A possibilidade de postergação do diferimento por mais um ano atendeu pedido das próprias distribuidoras, que manifestaram durante a consulta pública receio quanto à eventual demora de recuperação da economia do estado para além do próximo ano.
