A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinou nesta quinta-feira, 10 de outubro, a nota técnica que recomenda a abertura de consulta pública para discutir a definição do termo aditivo das distribuidoras interessadas em prorrogarem suas concessões. A consulta tratará dos contratos de 19 distribuidoras com acordos vincendos entre os anos de 2025 e 2031, conforme termos do Decreto 12.068/2024, que trata do assunto.
Publicado em junho de 2024, o decreto estabeleceu a Aneel como responsável por elaborar o termo aditivo que definirá os critérios de concessão, focando na eficiência dos serviços prestados e na gestão econômico-financeira dos contratos.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, para o próximo ciclo de renovação, a autarquia debaterá a modernização dos serviços, a digitalização e o novo papel do consumidor de energia elétrica, sendo estes os “pontos centrais abordados pela Aneel na instrução do processo”.
A minuta de termo aditivo deve ser submetida a consulta pública por 45 dias para posterior aprovação pela diretoria da Aneel. O tema está pautado para a próxima reunião ordinária de diretoria da agência, no dia 15 de outubro, e a expectativa é que o período de contribuições da sociedade ocorra entre 16 de outubro e 2 de dezembro de 2024.
A previsão é que a aprovação da minuta aconteça no primeiro trimestre de 2025.
NT da prorrogação das concessões das distribuidoras
Com 113 páginas, a nota técnica engloba diversos temas a serem disciplinados conforme as diretrizes estabelecidas no decreto.
A prestação do serviço de distribuição é um dos assuntos e inclui tópicos de operação, de expansão e de ampliação do sistema. O compartilhamento de infraestrutura, qualidade das informações das distribuidoras, efetividade do SAC e a resolução das reclamações também aparecem.
Sobre a transição energética, será discutida a aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor elétrico em programas de eficiência energética.
Também foram abordados os aprimoramentos das condições econômicas; a modicidade tarifária; a gestão eficiente; sustentabilidade econômico-financeira; governança, concorrência; alocação de riscos; entre outros assuntos.
