O processo que trata da revisão tarifária periódica da Equatorial Pará – e que antes mesmo de ser deliberado contou ação judicial do governo do Pará – acabou contando com o pedido de vista do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, na reunião de diretoria dessa terça-feira, 1º de agosto.
Os diretores Hélvio Guerra, Ricardo Tili e Agnes da Costa, acompanharam o voto do relator do processo, diretor Fernando Mosna, tanto para os novos índices tarifários, quanto para a trajetória de perdas não técnicas ao longo do ciclo 2023 a 2026, considerando uma flexibilização possível nas regras do Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).
Representantes do estado e do conselho de consumidores questionaram o aumento médio previsto na consulta pública e que levariam a Equatorial Pará a assumir a primeira posição entre as tarifas mais caras do país. Além disso, consideram a trajetória do limite de perdas não técnicas num limite “baixo”, na comparação com o ciclo anterior.
Para a flexibilização, as áreas técnicas da Aneel expurgaram as perdas não técnicas de 2020, com um comportamento alto e fora da curva no histórico da distribuidora, fazendo com que o índice passasse de 36,14% para 33,73% em 2023. De forma complementar, o diretor ainda indicou uma escala de eficiência a partir do índice de 33,73%, com redução de 0,58% a cada ano, e de modo que o valor final seja de 32%.
Ao pedir vistas, o diretor-geral Sandoval Feitosa declarou que faria uma nova análise sobre o tema . Quanto às novas tarifas, disse que Aneel poderia atuar apenas em reduzir alguns repasses, em comum acordo com a Equatorial Pará, e de forma que fossem considerados em processos de revisão futuros, o que não teria sido buscado com a distribuidora.
Sobre as sustentações orais, Feitosa lembrou sobre o limite da atuação da autarquia para reduzir as tarifas de energia no país, principalmente nos estados do Norte e Nordeste, que possuem as contas mais altas e a população mais pobre.
“Isso mostra que há necessidade indubitavelmente de intervenção legislativa e que não pode ser feita por nós [Aneel]. Nós atuamos na esfera infralegal, mas precisamos que os senhores se organizem os próprios governos desses estados, porque há necessidade de discussão de um pacto federativo”, disse o diretor-geral.
Após falar sobre a chamada “espiral da morte” do setor em torno das tarifas mais caras e incentivos desproporcionais, Sandoval Feitosa citou outra espiral, “a do desespero”, sobre o caso das perdas no sistema para os consumidores.
“Se ele [consumidor] não tem recursos para gerar sua própria energia elétrica, ele tem duas soluções: ou ele reduz seu custo no limite, ou pode ser incentivado a desviar energia, o que não é correto”, completou.
RTP
Na comparação com a proposta de revisão colocada em consulta pública, o resultado apresentou uma redução de -1,28% no efeito médio ao consumidor, a 15,57%. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio é de 11,91%, enquanto para os consumidores conectados na baixa tensão, de 16,48%, em média, – sendo de 16,23% para os consumidores residenciais.
Os encargos setoriais impactaram em 1,79% da parcela A, enquanto os custos com compra de energia, em 2,01%.
Já os componentes financeiros contribuíram com 5,68% da parcela B. Nesta componente, os efeitos de mitigação tarifária resultaram em -0,26%, principalmente porque todo o repasse de crédito de PIS/Cofins foi devolvido nos processos de 2021 e 2022. Adicionalmente, a empresa ainda teve o diferimento de 7,16% da mitigação do reajuste tarifário anual do ano passado.
Quanto aos limites dos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção por unidade consumidora (DEC e FEC) para o ciclo de 2024 a 2027, a trajetória da distribuidora inicia em 22,19 e termina em 19,09, para o DEC, e 16,55 e 13,39, para o FEC.
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