A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei 6.338/19, que reduz os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras), uso do carvão mineral e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) a 20% ao ano, até que seja igual a zero.
A proposta teve parecer favorável do relator da comissão, deputado Gurgel (PL-RJ), com algumas emendas, entre elas, que a redução gradual não deve interromper ou retardar as diminuições já em execução.
Para defender a aprovação do projeto, o deputado afirmou que o orçamento anual da CDE demonstra que as despesas custeadas pela conta cresceram de R$ 23,9 bilhões, em 2021, para R$ 32,1 bilhões, em 2022.
“Desse valor, R$ 30,2 bilhões serão pagos por intermédio das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores finais. Assim, essas elevadas despesas acabam causando grande impacto nos processos tarifários das distribuidoras, contribuindo para grandes aumentos, como foi o caso do reajuste anual de 24% autorizado em abril último para aplicação no Ceará.”, disse o relator.
Agora, a norma tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
