A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a conclusão da revisão tarifária periódica da Equatorial Alagoas, que terá efeito médio de -3,49%, sendo -11,8% para o grupo A e -0,26% para o grupo B, sendo -0,21% para o B1, consumidor residencial. Os valores passam a valer a partir de 3 de maio.
Essa foi a primeira revisão tarifária periódica ordinária da distribuidora desde sua privatização, em dezembro de 2018. Desde então, a Equatorial investiu R$ 1,8 bilhão na área de concessão, incrementou em 26% a potência instalada no estado, por meio de novas subestações, ampliações, novos transformadores e outros, além de 2.100 km em novas redes.
“Os números mostram de maneira incontestável que a decisão do governo de privatizar a companhia aconteceu no completo interesse público do estado de Alagoas, mostram a melhoria do serviço no estado”, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, durante a discussão do processo. Ele destacou, por exemplo, que o DEC, indicador que mede a duração das interrupções no fornecimento de energia, saiu de 63 horas para 16 horas neste ano.
O diretor-geral, contudo, lembrou que a Equatorial Alagoas tem a quarta maior tarifa de energia no país, reflexo da combinação de uma série de fatores, incluindo os investimentos expressivos feitos nos últimos anos pela nova dona da concessão.
A tendência é de continuação da alta, segundo Feitosa, por conta da mudança gradual na alocação das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que até 2030 passará a ser paga de forma igual entre todas as regiões do país. “As cotas de CDE estão altas e continuarão aumentando se não houver mudança legislativa”, alertou.
Os diretores também comentaram a sustentação oral feita pelo conselho de consumidores da Equatorial Alagoas, que alertou que os indicadores de qualidade do serviço são discrepantes entre regiões ricas e pobres do estado.
“O consumidor do bairro pobre e do bairro rico pagam a mesma tarifa, mas com condições completamente diferentes e qualidade diferente”, disse o diretor Hélvio Guerra, relator do processo. Ele destacou que a agenda regulatória da agência prevê tratamento desse problema, que também foi destacado pelo diretor Ricardo Tili, para quem “não é justo consumidores com qualidade diferente de serviço terem a mesma tarifa”.
O reajuste
No processo em questão, contribuiu com o reajuste negativo a retirada de itens financeiros do evento tarifário anterior (-5,59%), os itens de neutralidade em decorrência da variação de mercado da distribuidora (-2,04%) e a reversão do risco hidrológico (-1,98%).
Na consulta pública, a Equatorial Alagoas sugeriu uma mudança na trajetória das perdas não técnicas, uma vez que a flexibilização introduzida pela Portaria MME 346, de 2017, foi desconsiderada no histórico dos parâmetros usados na definição das perdas não técnicas, para atendimento do contrato de concessão da companhia. Segundo a distribuidora, a retirada da flexibilização leva a trajetória das perdas a um momento semelhante ao da Energisa Rondônia, em que a Aneel considerou que os valores calculados eram desproporcionais.
O diretor Hélvio Guerra, relator do processo, porém, entendeu que a decisão sobre a Energisa Rondônia se deu por ausência de similaridade desta empresa com as demais distribuidoras designadas, o que não é o caso da Equatorial Alagoas. Assim, ficou aprovada a trajetória de perdas que parte de 17,1% em 2024 até chegar em 11,01% em 2028.
>> Por maioria, Aneel aprova flexibilização em custos e perdas no reajuste da Energisa Rondônia
