Contrapartidas fiscais são 'contrassenso' em processo de renovação das distribuidoras, diz Capelastegui

A proposta colocada em consulta pública sobre a renovação da concessão das distribuidoras chegou muito próxima da discussão entre as concessionárias e o Ministério de Minas e Energia (MME), no entanto, dois pontos ficaram fora desse entendimento, segundo o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui.

Durante teleconferência de resultados desta quarta-feira, 26 de julho, ele declarou a analistas do mercado a discordância quanto às propostas de excedentes econômicos e contrapartidas fiscais.

No caso dos excedentes, a proposta envolve a comparação entre os retornos aos acionistas estimados pela regulação tarifária e aqueles efetivamente auferidos para fins de mensuração do excedente econômico.

Para Capelastegui, assumir essa metodologia, que “não tem um embasamento técnico forte”, é também “presumir que a regulação não funciona, e entendemos que a regulação que passa por incentivos está funcionando de forma muito exitosa no Brasil nos últimos dez a 20 anos”.

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Já sobre as contrapartidas fiscais, que prevê a destinação à eficiência energética, como contrapartidas sociais, os excedentes do custo regulatório de capital em razão de benefícios fiscais concedidos em determinadas regiões do país – como Sudene e Sudam, o CEO da Neoenergia entende o ponto como ilegal.

“É um contrassenso, porque nós, constantemente, escutamos do governo que ele quer atrair investimento no Nordeste e, agora, aparece essa provocação na consulta pública”, disse Capelastegui apontando ainda que a medida pode reduzir a atratividade de investimentos na região.

Perspectivas de investimentos

A empresa possui um pipeline de 5GW em projetos de geração, já com outorga, mas que aguarda uma previsão melhor de preços futuros – hoje no piso, de R$ 69,04/MWh – para que sejam viabilizados.

Além disso, tem em curso dois projetos de transição energética com empresas industriais, que vão demandar energia renovável, e pode ser um caminho, mas ainda sob avaliação.

“Temos os projetos, mas ainda não temos o retorno que queremos”, disse o CEO da Neoenergia.

Do lado da distribuição, com um cenário de confiança econômica e expectativa de queda da taxa de juros a partir de agosto, a empresa espera que os níveis de inadimplência retornem ao seu patamar histórico.

Com o programa Desenrola, a empresa possui 350 mil clientes elegíveis para a fase 1, e espera R$ 56 milhões em arrecadação.

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