A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes tarifários extraordinários (RTEs) nas distribuidoras Energisa Mato Grosso (EMT) e Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), para aplicação da Lei 14.385/2022, que determina a devolução integral dos montantes de PIS e Cofins cobrados a maior dos consumidores pela conta de luz.
Nas revisões ordinárias das duas distribuidoras, em abril, a Aneel já tinha considerado uma parcela de devolução dos tributos de R$ 230 milhões para a EMT e R$ 101 milhões para a EMS. Agora, foram aprovados créditos de, respectivamente, R$ 89,11 milhões e R$ 50,74 milhões para as duas concessionárias. A tarifa da EMT terá redução adicional de 1,38%, enquanto a da EMS cai retrair mais 1,3%.
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No total, a devolução de créditos de PIS e Cofins ajudou a reduzir as tarifas da EMT em 4,71% neste ano, e em 3,76% na EMS.
Antes da deliberação da diretoria, uma representante do conselho de consumidores da Energisa Mato Grosso solicitou que a RTE considerasse também o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“A agência até gostaria de fazer isso, mas a previsão legal da Lei 14.385 é fazer RTE exclusivamente para devolução de PIS e Cofins, o que inviabiliza nossa possibilidade de tentar fazer agora”, disse o diretor Ricardo Tili, relator da RTE da EMT. Ele assegurou, contudo, que o aporte na CDE “será repassado ao consumidor” no momento certo.
