A devolução dos créditos tributários pagos a maior pelas distribuidoras de energia aos consumidores pode reduzir os reajustes tarifários deste ano em 10,5 pontos percentuais, de acordo com a estimativa da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de distribuição de energia.
Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir como será feita a devolução do montante referente ao recolhimento de ICMS sobre a báse de cálculo de PIS e Cofins, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 nesse sentido.
A proposta da agência, submetida à consulta pública e ainda em discussão, considera a devolução integral dos valores cobrados a mais dos consumidores de 49 distribuidoras, as quais possuem ações em andamentos ou encerradas, somando cerca de R$ 50,1 bilhões.
Uma portaria da Aneel foi publicada nessa sexta-feira, 19 de fevereiro, que prevê a antecipação do repasse de até 20% dos créditos à tarifa em situações excepcionais, em que ocorra possibilidade de aumento tarifário expressivo.
Considerando a portaria, os cálculos da TR Soluções consideram a devolução de 20% dos créditos por distribuidoras nos reajustes tarifários a partir de março. Em média, os reajustes dos consumidores residenciais passariam de 15,5% para 5%.
Segundo Paulo Steele, sócio-diretor da TR Soluções, como não se sabe ainda o que pode ser considerado “aumento tarifário expressivo” pela Aneel, o exercício considerou que os 20% dos créditos se aplicam a todas as distribuidoras com evento tarifário a partir do mês que vem.
Foi usado, na simulação, o mesmo procedimento adotado pela Aneel nos processo tarifários da EDP Espírito Santo e Cemig em 2020, no qual foram devolvidos, respectivamente, R$ 159 milhões e R$ 714 milhões aos consumidores por meio da tarifa. Assim, os créditos foram tratados como componente financeiro negativo na composição da receita requerida dos futuros eventos tarifários.
