Novas tarifas

Diretores da Aneel rejeitam adiamento e aprovam tarifas em SP e TO

A diretoria da Aneel aprovou novas tarifas para as distribuidoras Enel São Paulo e Energisa Tocantins, desconsiderando um pedido feito pelos seus servidores, que pediram o adiamento dos eventos tarifários em duas semanas para que antes as novas tarifas de transmissão do ciclo 2024/2025 pudessem ser aprovadas.

Auditório Aneel. Crédito: divulgação
Auditório Aneel. Crédito: divulgação

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2 de julho, novas tarifas para as distribuidoras Enel São Paulo e Energisa Tocantins, desconsiderando um pedido feito pelos seus servidores, que pediram o adiamento dos eventos tarifários em duas semanas para que antes as novas tarifas de transmissão do ciclo 2024/2025 pudessem ser aprovadas.

Se o pedido fosse acatado, o reajuste tarifário homologado para a Enel São Paulo seria potencialmente menor, uma vez que os números preliminares apontam para uma redução de 7% da fatia do custo da rede. Segundo técnicos da agência, a redução adicional na tarifa da distribuidora seria da ordem de 1%, equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão ao longo de um ano.

O número, contudo, diverge do entendimento dos diretores da agência que aprovaram o reajuste. Durante a deliberação, o diretor Ricardo Tili afirmou que fez a conta na abertura da consulta pública do reajuste da Enel São Paulo, e que chegou a um impacto potencial de apenas 0,05% referente à redução esperada na tarifa de transmissão, o que não justificaria o adiamento.

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Defasagem das áreas técnicas

A servidora Yandra Ribeiro Torres, representando o Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências), fez uma sustentação oral antes da deliberação pedindo a postergação dos reajustes, alegando que as análises técnicas pendentes, referentes à tarifa de transmissão, poderiam representar “significativo impacto a menor nessas tarifas”. As análises não foram concluídas, em parte, por conta do movimento Valoriza Regulação, por meio do qual as 11 agências reguladoras federais pedem melhores condições de trabalho e ajustes nas carreiras.

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Antes da fala da servidora, a Procuradoria-Geral junto à Aneel se manifestou contra a autorização para o pedido de sustentação oral, por não ver legitimidade no Sinagências dentro destes processos de revisão tarifária, mas os diretores decidiram autorizar a fala.

“A instrução desse processo foi afetada por essa defasagem de servidores qualificados, somada à magnitude e à complexidade da atividade regulatória, ao corte de 20% no orçamento da agência no ano ocorrente e à concorrência desse processo de reajuste com outros processos prioritários da agência, como, primeiro, a regulamentação das medidas instituídas pela medida provisória número 1.212, de 9 de abril de 2024, que, dentre outras medidas, destina recursos para modicidade tarifária”, disse Torres.

Segurança jurídica

O diretor Fernando Mosna, relator do processo da Enel São Paulo, afirmou que justamente para proporcionar segurança jurídica que a agência precisava deliberar sobre a tarifa da distribuidora hoje, já que o aniversário contratual do reajuste é dia 4 de julho. “Fazer a votação hoje milita justamente no sentido de proporcionar segurança jurídica e respeito aos contratos, que é a basilar premissa da agência reguladora”, disse.

A sustentação da representante do Sinagências afirmou que seria melhor postergar o reajuste para aguardar as tarifas de transmissão, dado o efeito positivo para os consumidores. Segundo Mosna, porém, utilizando os dados do ciclo tarifário atual das transmissoras, o reajuste da Enel já seria negativo, então sua deliberação hoje não traria prejuízo para os consumidores.

Reajuste negativo na Enel SP

O diretor decidiu prosseguir na leitura do voto, em que propôs o reajuste médio de -2,43% nas tarifas da Enel São Paulo, sendo -3,52% para alta tensão e -2,11% para baixa tensão. O consumidor B1, residencial, terá redução de -2,17% na conta de luz.

A data de deliberação do reajuste da tarifa de transmissão do ciclo 2024/20205 foi postergada de 25 de junho para 16 de julho, por conta do atraso na instrução processual. Por isso, a agência usou no cálculo da tarifa da Enel São Paulo as tarifas vigentes no ciclo atual.

Aumento da tarifa do Tocantins

A mesma lógica foi aplicada ao voto da diretora Agnes da Costa, relatora do reajuste tarifário da Energisa Tocantins. Foi aprovado um reajuste com efeito médio de 8,95%, sendo 8,94% para alta tensão e 8,95% para baixa tensão, refletindo inclusão de componentes financeiros, reajuste de itens de custos da Parcela A e B, e a retirada dos itens financeiros do evento tarifário anterior, que tinham contribuído de forma negativa com o reajuste.

No processo tarifário do ano passado, a tarifa da Energisa Tocantins contou com o repasse de créditos de PISA e Cofins aos consumidores, no total de R$ 119 milhões, o que contribuiu com -6,55% na tarifa. Como este ano não havia mais valores a serem repassados aos consumidores, houve aumento tarifário.