Como consequência do crescimento da geração distribuída e da migração para o mercado livre de energia, as distribuidoras de energia devem fechar o ano de 2023 com uma sobrecontratação de 8,5%. A estimativa foi apresentada por Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), durante entrevista ao Canal Energia. Altieri encerra o seu mandato de oito anos na Câmara no final de abril.
A abertura do mercado livre de energia para todo o segmento de alta tensão, prevista para 2024, deve fazer com que a sobrecontratação fique muito próxima ao limite regulatório de 5%, sobrando um espaço de contratação de 1% a partir de 2025, quando vencem contratos significativos de compra de energia pelas empresas, e na descontratação de até 7.500 MW médios, com base no encerramento dos contratos de térmicas e da descotização das usinas decorrentes da privatização da Eletrobras.
Além das sobrecontratações, as distribuidoras devem enfrentar o fim do prazo dos contratos de concessão. Cerca de 21 contratos terão seus vencimentos entre 2025 e 2031, sendo a EDP Espírito Santo a primeira a passar pelo processo, em julho de 2025.
Sobre o pedido da Enercore, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a CCEE sejam intimadas para cumprimento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu o piso do PLD deste ano, o presidente do conselho afirmou que a discussão não deve ser travada no judiciário.
“Esse discurso é muito técnico e específico e o caminho administrativo é o melhor. O PLD é a nossa principal variável e qualquer mudança não prevista afeta o mercado. […] Olha a questão do GSF [foi tratada no judiciário] e não tivemos uma solução, o que teve de solução não foi no judiciário. Temos confiança de que a Advocacia-Geral da União e a Aneel terão competência para motivar o judiciário a reverter essa situação, porque não é o caminho natural”, disse Altieri.
