Renovação de concessão de distribuidoras e abertura de mercado demandam aperfeiçoamento regulatório

Um grupo de 21 distribuidoras de energia do país possui contrato de concessão com vencimento nos próximos dez anos. Desse total, 11 contratos – alguns de empresas de grande porte, como Light, Enel RJ e CPFL – vencerão antes de 2028, prazo proposto pelo governo para a abertura total do mercado de energia.

A proximidade do fim do prazo dessas concessões e da abertura integral do mercado de energia elétrica do país aumenta a necessidade de discutir o processo de renovação dos contratos e de inovações e aperfeiçoamentos regulatórios no mercado de energia, principalmente no segmento de distribuição de energia, segundo especialistas ouvidos pela MegaWhat.

“A renovação dos contratos de concessão das distribuidoras vai ter que abarcar um novo modelo. Nesse cenário, como ficarão os contratos das distribuidoras, os encargos, a relação com a base de clientes?”, afirmou o consultor e presidente da comissão especial de energia elétrica da OAB/RJ, Fábio Amorim.