Um grupo de 21 distribuidoras de energia do país possui contrato de concessão com vencimento nos próximos dez anos. Desse total, 11 contratos – alguns de empresas de grande porte, como Light, Enel RJ e CPFL – vencerão antes de 2028, prazo proposto pelo governo para a abertura total do mercado de energia.
A proximidade do fim do prazo dessas concessões e da abertura integral do mercado de energia elétrica do país aumenta a necessidade de discutir o processo de renovação dos contratos e de inovações e aperfeiçoamentos regulatórios no mercado de energia, principalmente no segmento de distribuição de energia, segundo especialistas ouvidos pela MegaWhat.
“A renovação dos contratos de concessão das distribuidoras vai ter que abarcar um novo modelo. Nesse cenário, como ficarão os contratos das distribuidoras, os encargos, a relação com a base de clientes?”, afirmou o consultor e presidente da comissão especial de energia elétrica da OAB/RJ, Fábio Amorim.
“Minha preocupação é o ‘timing’. Caso contrário, será necessário um ajuste fino, trocar o pneu com o carro em movimento”, completou o especialista.
Na lista das distribuidoras, a EDP Espírito Santo, que tem vencimento de contrato mais próximo (07/2025), já manifestou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o interesse em renovar o contrato por mais 30 anos. Em seguida, as distribuidoras com prazo de vencimento de contrato mais próximo são Light (junho/2026) e Enel RJ (12/2026).
Fonte: Fábio Amorim, com dados da Aneel
Para Amorim, a renovação da concessão das distribuidoras deverá ser precedida por uma inovação regulatória no mercado de energia elétrica. O consultor integra o time de especialistas brasileiros que discute o tema no âmbito da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica da América Latina (Adelat).
Amorim: Renovação dos contratos terá que abarcar um novo modelo.
Mercado sustentável
Criada este ano e reunindo empresas como Enel, EDP, Light e Neoenergia, entre outras, que atendem cerca de 70 milhões de clientes na região, a Adelat vai lançar no fim do ano um paper para subsidiar formuladores de políticas públicas na definição de medidas necessárias para garantir a qualidade da infraestrutura de energia no novo cenário do mercado no Brasil, Chile, Argentina, Peru e Colômbia.
Segundo Aniella Descalzi, diretora de Inovação e Estratégia da Adelat, o objetivo do documento é indicar os principais desafios e listar recomendações para o desenho de um mercado sustentável que maximize o valor para a sociedade, considerando as especificidades da região. Em outras palavras, explica a especialista, não adianta tentar reproduzir modelos aplicados na Europa em países da América do Sul, que possuem realidades muito distintas.
“O setor elétrico está passando por muitas mudanças. É preciso discutir a distribuição do futuro. A transição energética não ocorre só na geração”, afirma Descalzi. “Nosso objetivo é dar subsídios aos formuladores de políticas públicas em muito alto nível”, completou ela.
O paper vai trazer sugestões de aperfeiçoamentos regulatórios para melhorar a qualidade do serviço de distribuição e a resiliência; potencializar a transformação e sustentabilidade da rede, incentivando a incorporação de novos serviços e tecnologias; e permitir a eficiência econômica do sistema elétrico, separando as atividades de distribuição de comercialização.
A Adelat pretende chamar a atenção para um desafio múltiplo enfrentado pelo mercado de energia elétrica na América Latina, caracterizado pela emergência climática e, ao mesmo tempo, o aumento do consumo para satisfazer as necessidades de uma população em desenvolvimento.
O paper é fruto de uma série de discussões conduzidas ao longo deste ano pela Adelat, com especialistas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru.
Descalzi: A transição energética não ocorre apenas em geração.
Isonomia
Na opinião de Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), para garantir o funcionamento adequado do sistema elétrico brasileiro, no âmbito da modernização, é preciso garantir isonomia entre os usuários no pagamento dos custos do sistema elétrico. A visão do especialista foi colocada em dois artigos publicados na MegaWhat, em fevereiro deste ano e podem ser obtidos nos links a seguir: parte 1 e parte 2
Mercado maduro
Na opinião de Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), a proposta colocada em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia e que prevê a abertura total do mercado a partir de 2028 é positiva e estabelece um prazo para que todas as medidas regulatórias necessárias, como a solução para os contratos legados, sejam tomadas antes da abertura de fato.
“A [proposta de] portaria está de acordo com as crenças da associação. Somos favoráveis à abertura do mercado”, disse Menel, à MegaWhat. “Nosso mercado está maduro”.
