A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) considerou positiva a atualização da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o reequilíbrio econômico das concessões de distribuição em relação aos efeitos da pandemia de covid-19. Na avaliação da entidade, a nova posição da autarquia, que será submetida a nova consulta pública, representa uma evolução em relação ao texto anterior.
“No todo, houve uma evolução. A Aneel apresentou essa posição atualizada do que tinha sido considerado anteriormente. Ontem [terça-feira], tivemos uma abertura da proposta, mas não conhecemos ainda a nota técnica. Vamos examiná-la e verificar algum ponto que mereça discussão”, disse o presidente da Abradee, Marcos Aurélio Madureira, à MegaWhat, nesta quarta-feira, 16 de dezembro.
Um dos pontos elogiados pelo executivo foi o reconhecimento pela Aneel da sobrecontratação involuntária como um aspecto a ser considerado no pedido de revisão tarifária extraordinária das distribuidoras.
Madureira, no entanto, demonstrou preocupação com relação ao prazo da nova etapa de consulta pública e da eventual aprovação de resolução da Aneel sobre o tema. Isso porque o prazo para envio de contribuições termina em 1º de fevereiro de 2021. Considerando que a maioria dos grupos de distribuição calcula as demonstrações financeiras do ano anterior em fevereiro, o prazo para que a regulação sobre o tema seja aprovada a tempo de ser considerada nos balanços das companhias é apertado.
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