Em debate virtual realizado nesta segunda-feira, 28 de novembro, as entidades representantes da área de geração de energia solar e geração distribuída (GD), manifestaram apoio ao projeto de lei 2.703/2022 que prevê a postergação por 12 meses do prazo para solicitação de acesso na distribuidora de energia, sem que sejam aplicadas as novas regras tarifárias previstas na lei 14.300/2022, o marco legal da GD, sancionado no início deste ano.
Para o presidente do conselho da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, o adiamento do prazo é uma forma de justiça energética para os consumidores, que podem sofrer com uma conta mais alta em 2023.
“Nada mais justo que postergar o prazo. […]. Esse projeto de lei, do deputado Celso Russomano, não está nascendo da comissão das indústrias, ela vem da comissão de defesa do consumidor, que está sendo prejudicado”, afirmou Evangelista.
Relembrando os acontecimentos geopolíticos e o debate sobre a segurança energética global, o presidente da ABGD, Guilherme Crispim, sugeriu para o novo governo do presidente eleito Luíz Inácio Lula da Silva, olhe para a segurança energética como olha para o programa minha casa, minha vida.
Pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o coordenador Guilherme Susteras, lembrou que no momento que foi instituído o marco legal, as entidades questionaram o prazo para o cumprimento da lei, o qual foi assegurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelas distribuidoras que seria cumprido.
“Nós falamos que iria ser pouco tempo para regulamentar [180 dias]. Lembro da superintendência da Aneel dizendo ‘não, fique tranquilo, se tem um prazo na lei vamos cumprir’. Não foi por falta de aviso. Existem dois motivos que justificam esse atraso: ou a Aneel e as distribuidoras foram pegas de surpresa, ou na época eles já sabiam que não iriam conseguir cumprir o prazo. Tenho certeza de que todos que estavam na mesa estavam acreditando que isso seria cumprido”, disse Susteras.
