A Equatorial Amapá mostrou nesta terça-feira, 7 de novembro, a senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal que não está satisfeita com o índice de 44,4% previsto na proposta de revisão extraordinária da tarifa de energia elétrica, e que vem estudando novos cenários.
No entanto, para que o reajuste fique abaixo dos dois dígitos, próximo a 9,8%, cinco medidas são necessárias e, em sua grande maioria, depende do apoio dos parlamentares para que seja objeto de um projeto de lei ou de medida provisória para serem aplicadas.
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A primeira delas prevê a destinação de recursos da ordem de R$ 24 milhões de pesquisa e desenvolvimento (P&D), que eram recolhidos pela então estatal CEA e não aplicados, para destinação à modicidade tarifária, gerando uma redução de 3,5 pontos percentuais. Com a aquisição da empresa pela Equatorial, o valor já estava contemplado para aplicação, mas de forma geral, no que o diretor-executivo do grupo Augusto Dantas Borges chamou de “colchão Brasil”.
Além disso, há cerca de R$ 26 milhões que o governo federal deverá repassar a Equatorial por conta da medida provisória que isentou as tarifas do estado do Amapá por um mês dado o apagão de 2020. Caso a parcela seja aplicada na modicidade tarifária, também traria uma redução da ordem de 3,5 p.p.
Ainda sem redundância, com apenas uma subestação no Amapá, a Equatorial ainda propôs que o estado seja isento do custo de transmissão por até cinco anos, o que também reduziria o reajuste tarifário em cerca de 7 p.p.
Como sugestões, Augusto Borges ainda apontou que o governo federal poderia isentar o estado do pagamento da Conta Escassez Hídrica, aportando recurso do Tesouro – resultando em mais de R$ 75 milhões e em uma redução de 10 p.p. – e da Conta Covid, que também seria paga pelo Tesouro e daria mais uma redução de 4,8 p.p.
“Somando todos os efeitos mitigadores, você faria com que o reajuste na casa de 44% chegasse próximo a 9%”, disse o diretor de regulação.
Dez anos com a tarifa congelada
A Equatorial Amapá atende uma população de cerca de 845 mil habitantes. O grupo foi o vencedor do leilão realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 25 de junho de 2021 para a privatização da companhia, até então estadual.
O diretor-executivo da empresa afirmou que o estado do Amapá ficou quase dez anos com sua tarifa congelada, porque a CEA estatal não vinha cumprindo seus compromissos. Atualmente, no estado, a companhia trabalha com um percentual de 10% de inadimplência.
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Borges ainda faltou sobre a diferença tarifária regional e a qual “penaliza os estados do Norte e Nordeste, com menor densidade demográfica, contribuindo para que tenham as maiores tarifas”. Além disso, o diretor destacou que os encargos, na ordem de 18%, são o que mais pesa no bolso do consumidor. Eles teriam tido crescido sete vezes desde 2003 até hoje, inflado por diversas políticas públicas.
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(Com informações da Agência Senado)
