O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta terça-feira, 7 de novembro, que o governo estuda dois caminhos possíveis para atender os interesses dos consumidores caso a Enel São Paulo não solucione os problemas envolvendo a falta de energia no estado.
“Neste instante, estamos exigindo da empresa o estabelecimento de um canal de comunicação para que os consumidores apresentem seus danos e a empresa fixe um prazo para reparação. Se a empresa não adotar abre-se dois caminhos”, disse o ministro em entrevista ao UOL News.
Segundo Dino, entre as possibilidades são consideradas sanções administrativas por meio de multa e de até R$ 50 milhões, por parte da Secretária do Consumidor. Outro caminho seria a judicialização perante a Justiça estadual.
“Quero crer que uma grande empresa, com atuação internacional e sendo concessionária de um serviço tão importante vai zelar pela sua credibilidade. Acho que ela vai cumprir nossas orientações, mas caso não cumpra, vamos tomar providências, inclusive, com fixação de prazos para abertura do canal [de comunicação] e de resposta.
De acordo com Dino, a aposta inicial do governo é que a empresa apresentará uma proposta concreta de mediação. “Se a empresa não tiver a conduta adequada, claro que vamos fixar o prazo”, completou.
Em relação à reparação de dano, o ministro destacou que a companhia precisa reestabelecer “imediatamente” e que já passou do momento. Em boletim divulgado em seu site, a Enel informou que restabeleceu a energia para 90% dos consumidores que tiveram o fornecimento impactado pela tempestade que atingiu sua área de concessão, na última sexta-feira, 3 de novembro.
Até o momento, cerca de 1,9 milhão de consumidores tiveram o serviço normalizado, de um total de 2,1 milhões afetados.
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