A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta segunda-feira, 31 de março, que recebeu as solicitações para renovação das concessões de 19 distribuidoras de energia, que têm contratos a vencer entre 2025 e 2031. Os grupos CPFL, Enel, Equatorial e Light estão entre as empresas que fizeram os pedidos e informaram envio de ofício na última semana.
Com os pedidos apresentados, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) com sua avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.
A pasta, por sua vez, tem 30 dias para decidir e convocar as companhias para assinatura do contrato. Na sequência, as distribuidoras terão 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.
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| Contratos com vencimento até 2031 | ||
| Distribuidora | Estado | Prazo |
| EDP | ES | jul/25 |
| Light | RJ | jun/26 |
| Enel | RJ | dez/26 |
| Coelba | BA | ago/27 |
| RGE | RS | nov/27 |
| CPFL Paulista | SP | nov/27 |
| Energisa MT (EMT) | MT | dez/27 |
| Energisa MS (EMS) | MS | dez/27 |
| Cosern | RN | dez/27 |
| Energipe | SE | dez/27 |
| Enel CE | CE | mai/28 |
| Enel SP | SP | jun/28 |
| Equatorial Pará | PA | jul/28 |
| Elektro | SP/MS | ago/28 |
| CPFL Piratininga | SP | out/28 |
| EDP SP | SP | out/28 |
| Neoenergia Pernambuco | PE | mar/30 |
| Equatorial Maranhão | MA | ago/30 |
| Energisa PB | PB | mar/31 |
